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Empresa alvo de CPI teve mais 19 contratos com a Petrobras
Chegam a R$ 584 milhões os negócios da estatal com a GDK, que presenteou petista
CPI dos Correios considerou
doação um "caso exemplar
de tráfico de influência'; à
época, contratos com a GDK
somavam R$ 512 milhões
FÁBIO ZANINI
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Alvo da CPI dos Correios
após a revelação de que havia
presenteado o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira,
com um carro Land Rover, a
empresa GDK, de Salvador
(BA), foi contratada 19 vezes
pela Petrobras após o término
daquelas investigações, num
total de R$ 584 milhões.
Os contratos foram fechados
entre 2007 e 2009. Para o mais
alto, de R$ 199 milhões em novembro de 2007, a Petrobras
dispensou a licitação. A estatal
é agora alvo de uma CPI específica, criada pela oposição na semana passada no Senado.
O carro de Silvio Pereira, avaliado em R$ 73,5 mil, foi doado
em 2004 pelo dono da GDK,
mas o fato só foi tornado público em 2005, no auge do escândalo do mensalão.
Na época do presente, a GDK
mantinha R$ 512 milhões em
contratos com a Petrobras. O
maior era a reforma da plataforma de exploração de petróleo P-34, no Espírito Santo.
Em seu relatório final, a comissão do Congresso considerou a doação um "caso exemplar de tráfico de influência".
O relatório da CPI descreveu
as investigações realizadas pelo
TCU (Tribunal de Contas da
União) sobre obras tocadas pela GDK para a Petrobras.
Técnicos do tribunal detectaram irregularidades em contrato firmado entre a Petrobras
Netherlands, subsidiária da estatal na Holanda, e a GDK, para
a adaptação de uma planta da
plataforma P-34, no campo de
Jubarte (ES).
O contrato, assinado em
2004 por US$ 88 milhões (hoje,
R$ 176 milhões), poderia, segundo auditores do tribunal,
ter sido firmado por um valor
35% mais baixo, ou US$ 64,8
milhões (R$ 129,6 milhões).
Há indícios, segundo relatório do TCU, de irregularidades
de US$ 23 milhões (cerca de R$
46 milhões). O processo ainda
não foi concluído.
O relatório aponta supostos
erros na formulação do orçamento, falhas na execução do
contrato, inclusão indevida de
tributos, deficiências na fiscalização, pagamentos antecipados, divergência entre valores
orçados e contratados.
O relatório da CPI dos Correios também avaliou as práticas de gerenciamento e fiscalização do contrato. O documento descreveu que, das 28 pessoas envolvidas nessa atividade, 71% eram terceirizadas. A
própria GDK fornecia seis pessoas para esse trabalho; outros
14 vinham de outra contratada.
A CPI afirmou ter recebido a
notícia com "espanto".
"A GDK está fornecendo três
secretárias para os dois gerentes setoriais (gerente e fiscal do
contrato), auxiliares administrativos e arquivistas. O elevado nível de terceirização nas
atividades de acompanhamento, fiscalização e de liberação de
recursos desse contrato causa
espanto, principalmente quanto ao fornecimento de mão-de-obra pela GDK, inclusive no caso das secretárias dos gerentes
e do fiscal do contrato, por cujas mãos passa toda a documentação do contrato."
Dos 19 contratos da GDK
com a Petrobras após o mensalão, 3 foram feitos com a dispensa ou a declaração de inexegibilidade de licitação, 11 por
convites e 5 por tomadas de
preços. São obras de manutenção de dutos, perfuração de poços e construção e reparos de
instalações industriais.
Ao dispensar a licitação no
caso do projeto de R$ 199 milhões, a Petrobras invocou o decreto 2.745, baixado em 1998
pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso.
O decreto tem sido atacado
pelo TCU, mas a Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e já obteve, até
agora, 11 decisões favoráveis à
aplicação do decreto.
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