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Justiça revoga a prisão de Ferraz
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz da 1ª Vara Criminal Federal, Casem Mazloum, revogou a
prisão preventiva de José Eduardo Teixeira Ferraz, acusado de
participar do desvio de R$ 169,5
milhões destinados à construção
do Fórum Trabalhista de São Paulo. Teixeira Ferraz agora vai responder ao processo em liberdade.
O pedido da revogação da prisão do empresário Fábio Monteiro de Barros, porém, ainda não foi
julgado. O juiz aguarda que os documentos encontrados com o
empresário sobre a venda de 90%
das ações da Incal para o senador
Luiz Estevão (PMDB-DF) sejam
anexados aos autos para decidir.
A libertação de Teixeira Ferraz
foi tomada com base nos depoimentos prestados pelo empresário. Na quarta-feira da semana
passada, Ferraz depôs por cerca
de oito horas na Justiça. Ele alegou no depoimento que não era
dono da construtora Incal, responsável pela obra do fórum, mas
apenas seu diretor financeiro.
Na saída do depoimento, o empresário disse que estava convencido de que tinha esclarecido tudo
para o juiz. Ferraz apresentou em
seu depoimento documentos que
comprovariam que ele detém menos de 1% das ações do grupo
Monteiro de Barros, suposto proprietário da Incal e, portanto, não
poderia ser seu proprietário.
O empresário apresentou ao
juiz a cópia de uma decisão do
STF (Supremo Tribunal Federal)
que suspendeu as recomendações
feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e manteve o contrato do TRT (Tribunal Regional do
Trabalho) com a Incal.
O juiz revogou a prisão com base no art. 316 do Código do Processo Penal. Segundo a legislação,
o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para
que a mesma subsista, bem como
de novo decretá-la se sobreviverem razões que a justifiquem.
Prisão
Ferraz teve sua prisão preventiva decretada no dia 25 de fevereiro com base em uma denúncia do
Ministério Público Federal, em
que ele é acusado de suposta operação fraudulenta de câmbio na
emissão de mais de US$ 3 milhões
para o exterior. Desde então, Teixeira Ferraz ficou foragido até ser
encontrado pela Polícia Federal
no dia 30 de maio no Morro de
São Paulo, na Bahia.
Ferraz também é acusado, em
outro processo criminal, de formação de quadrilha, peculato,
corrupção ativa e estelionato.
Mas, como o segundo processo
também diz respeito às obras do
fórum trabalhista, a decisão do
juiz o livrou de uma prisão preventiva nessa ação. Até a conclusão desta edição, Ferraz ainda não
tinha deixado o prédio do Delegacia de Ordem Política e Social.
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