DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, permanecerá no cargo durante todo o período que resta do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Senado recebeu ontem mensagem de FHC indicando-o para o quarto mandato.
O quarto mandato consecutivo de Brindeiro, de mais dois anos, só depende agora da aprovação de seu nome, praticamente certa. Depois de visitar o gabinete de senadores, nas últimas semanas, ele obteve o apoio de 57 deles em documento enviado ao Palácio do Planalto pedindo a recondução.
O presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), foi um dos que não aderiram ao apoio formal. Com esse gesto, ele tenta demonstrar indiferença à questão.
O procurador-geral concentra grande poder de investigação de autoridades acusadas de praticar crimes. Depende de iniciativa dele a abertura de inquérito criminal e ação penal contra presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado.
Caberá a ele, por exemplo, decidir futuramente sobre um eventual pedido de quebra de sigilo bancário de Jader caso surjam indícios de que ele recebeu dinheiro da venda irregular de TDAs (títulos da dívida agrária) quando era ministro da Reforma Agrária.
Anteontem, Brindeiro descartou a medida por ora e afirmou que ela só será tomada posteriormente se Jader for indiciado pela Polícia Federal. O procurador prometeu acelerar o processo.
Brindeiro tem fama de arquivar os processos considerados inconvenientes para o governo ou de impor ritmo lento a eles. ""Essa fama [de arquivar os processos inconvenientes" é de alguns que acham que devo abrir mão da minha independência", reagiu. ""Não vou nunca oferecer processo contra ninguém sem provas ou por pressão de quem quer que seja", disse em visita ao Senado, no final da tarde de ontem.

Marco Aurélio
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, evitou criticar a recondução, fazendo apenas um comentário lacônico: "É uma opção de Sua Excelência, o presidente da República."
O Planalto avaliou que a nova recondução seria a melhor alternativa. A indicação já estava decidida há dias, mas foi oficializada ontem, uma semana antes do fim do mandato, em 28 de junho.
Brindeiro enfrenta resistências dentro do próprio Ministério Público Federal. Grande parte dos procuradores da República considera que o trabalho dele está mais direcionado à preservação de interesses do governo do que à defesa da instituição.
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) promoveu eleição simbólica de três procuradores para a sucessão de Brindeiro. Foram ""eleitos" Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (184 votos), Cláudio Fonteles (123) e Ela Wiecko de Castilho (103). Brindeiro ficou em sétimo lugar, com 67 votos.
""Não há lista, há uma consulta informal da qual 40% do Ministério Público não participou", comentou Brindeiro.
O presidente da ANPR, Carlos Frederico, lamentou ontem a escolha de FHC: "É um ato legítimo do presidente indicar novamente o doutor Brindeiro porque (a recondução) está prevista na Constituição, mas esse ato não atende aos anseios dos procuradores".
A entidade defende mudança na Constituição para que o procurador-geral só possa ser reconduzido ao cargo uma vez e o presidente da República fique obrigado a fazer a indicação com base em lista tríplice. O governo discute a possibilidade de desvincular o cargo da carreira de procurador.


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