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POLÊMICA NO AR
País avisou americanos
Brasil terá Lei do Abate sem acordo com EUA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo brasileiro já avisou
aos Estados Unidos que não irá
aguardar mudanças na legislação
norte-americana para regulamentar, provavelmente no início
do mês que vem, a Lei do Abate
-que permite derrubar aeronaves que se recusarem a se identificar ou cumprir ordens de pouso.
Em reuniões recentes com o ministro José Viegas (Defesa), representantes da Casa Branca pediram que a regulamentação ocorresse somente após o Congresso
dos EUA conceder o chamado
"waver" -uma espécie de licença
extraordinária para que cidadãos
americanos que contribuírem
com a derrubada de avião no Brasil (no manuseio de equipamentos, por exemplo) não sejam responsabilizados criminalmente.
Em 2001, respaldada por uma
lei semelhante, a Força Aérea Peruana abriu fogo contra uma
avião que transportava missionários de uma igreja evangélica
americana, pensando se tratar de
uma aeronave transportando
drogas. Os EUA, que davam
apoio às operações, tiveram de indenizar os familiares das vítimas.
Na Defesa, segundo a Folha
apurou, o tema tem sido tratado
com diplomacia com os EUA. A
regulamentação antes do "waver"
não traria retaliações ao país.
Regulamentada a lei, a ordem
para o abate viria do presidente,
do ministro da Defesa ou do comandante da Aeronáutica. Hoje,
segundo o governo, aeronaves
sem identificação entram diariamente no país já cientes de que
não podem receber o "tiro de destruição".
(EDUARDO SCOLESE)
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