RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ameaça de um impasse nas votações do Congresso será o principal instrumento de pressão dos governadores para obter concessões do Planalto na reforma tributária, em duas reuniões marcadas para hoje à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros no Planalto.
Os governadores reivindicam maior participação no bolo das receitas tributárias da União, mas o governo está dividido sobre a conveniência de fazer concessões menos de uma semana após ter recuado em sua proposta original de reforma da Previdência.
O ministro José Dirceu (Casa Civil) defende a flexibilidade na negociação com os governadores com o argumento de que seria melhor ceder um pouco agora do que ter uma perda política séria mais adiante. Já Antonio Palocci Filho (Fazenda) tenta preservar a integridade do texto original.
Ontem, Palocci sondou os governadores sobre a possibilidade de adiamento da reunião desta tarde. Os governadores preferiram manter a agenda. Antes das reuniões no Planalto, a primeira só com Dirceu e Palocci e a segunda de todos com Lula, eles se reúnem em um hotel de Brasília para afinar o discurso ensaiado desde ontem.
Para os governadores, se eles e o Planalto chegarem divididos ao Congresso, a votação da reforma pode chegar a um impasse. Especialmente no Senado, a Casa que representa os Estados. Mais ainda: os governadores planejavam que precisam se sentir compromissados com uma reforma feita para atender a Estados e União, do contrário, podem se "desinteressar" por elas.
Trata-se de uma referência não só às reformas da Previdência e tributária, mas sobretudo à votação da prorrogação da CPMF (o imposto do cheque) que o Planalto terá de enfrentar no final do ano. Pelas regras atuais, no início de 2004 a alíquota de 0,38% cobrada sobre cada cheque emitido cairá para 0,08%, um baque na arrecadação da União.
Para manter a alíquota de 0,38% o governo precisará do apoio de três quintos do Congresso, assim como para aprovar as reformas. Os governadores apóiam a prorrogação da alíquota, mas querem ficar com uma parte dos mais de R$ 20 bilhões arrecadados ao ano.
Os Estados querem ainda 25% da Cide, contribuição cobrada sobre o valor do litro da gasolina. Isso daria aos Estados algo em torno de R$ 2,5 bilhões. Os governadores alegam que se trata de um acordo firmado no Congresso e compromisso assumido por Lula.


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