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CONGRESSO
Proposta, que desagrada ao governo, tem apoio do PFL e da oposição
Comissão deve votar hoje correção da tabela do IR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deverá votar
hoje o projeto que corrige em
35,29% a tabela do Imposto de
Renda da Pessoa Física, aumentando a faixa salarial isenta de R$
900 para R$ 1.217,62. A proposta
do deputado Mussa Demes (PFL-PI), que desagrada ao governo, foi
apresentada ontem e tem apoio
da oposição e do PFL.
A correção da tabela do Imposto de Renda tem apelo popular.
Os próprios deputados relatam
que, nas visitas a seus redutos eleitorais, as pessoas cobram a aprovação do projeto.
"Vamos votar e aprovar [o projeto que corrige a tabela]", afirmou o líder do PFL na Câmara,
Inocêncio Oliveira (PE), contrariando a orientação governista de
evitar a aprovação de propostas
que causem redução de receita.
A correção da tabela do Imposto de Renda representaria uma
queda na arrecadação de R$ 3,8
bilhões ao ano, segundo cálculos
do governo federal.
Essa perda se refere ao projeto
do senador Paulo Hartung (PPS-ES), aprovado pelo Senado em fevereiro e que previa uma correção da tabela de 28,4%.
"Fazer o bem"
"Nessa matéria [Orçamento]
não há milagre. Aqui [no Congresso] todos querem fazer o
bem: aumentar os salários dos
servidores, as aposentadorias, o
salário mínimo, corrigir a tabela
do Imposto de Renda e até reduzir a alíquota da CPMF. Sobra para o governo fazer o mal", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O relator do projeto na Comissão de Finanças, Mussa Demes,
admite que a correção da tabela
vai causar perda de receita para a
União, os Estados e os municípios. De acordo com Demes, a
proposta restabelece a situação
anterior ao congelamento da tabela a partir de 1996.
Para o deputado, desde aquele
ano houve um aumento sistemático do imposto devido, sem a
aprovação de lei que o regulamentasse.
Parâmetros diferentes
O índice proposto por Mussa
Demes é superior ao aprovado no
Senado, porque o parâmetro de
correção é diferente e o período é
maior. Hartung utilizava a Ufir
(Unidade Fiscal de Referência),
que foi extinta.
Mussa Demes usa o IPCA (índice de inflação calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE).
No primeiro semestre, o governo pressionou a Câmara dos Deputados para evitar a aprovação
do projeto de Hartung.
Na semana passada, a Comissão
de Finanças e Tributação da Casa
votaria a proposta de Pedro Novais (PMDB-MA), mas a forte resistência de deputados governistas e de oposição obrigou-o a retirar a proposta.
(LUIZA DAMÉ)
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