DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer completar o processo da anistia política, julgando todos os pedidos de indenização restantes -quase 13 mil- até o fim do mandato do petista.
Depois de adotar novos métodos, estabelecer um teto extra-oficial para as reparações, identificar fraudes e deixar de acolher milhares de pedidos, o advogado Marcelo Lavenère, que preside a Comissão de Anistia, diz acreditar que é possível cumprir a meta.
"Nossa programação é, até o fim de 2006, acabar com toda a fila", disse Lavenère.
Para agilizar os julgamentos, o advogado decidiu imprimir um novo ritmo. Primeiro, institucionalizou o julgamento em bloco de militares. Depois, criou uma instância adicional. Até o meio de 2003, os pedidos chegavam, eram protocolados e aguardavam julgamento. Agora, se o pleito não satisfizer todas as condições da lei, não é acolhido.
"A principal mudança foi uma decisão política, encabeçada pelo presidente da República, de efetivamente atender os anistiados, seja pagando as reparações, seja dando os meios para que a comissão consiga julgar todos os processos", diz Lavenère.
Com apoio de Lula e do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Lavenère revisou os processos aprovados na gestão de Fernando Henrique Cardoso e estabeleceu um teto para o pagamento de atrasados com base no "bom senso".
Na gestão passada, ao deferir um processo de anistia para um cabo da Força Aérea que perdeu a função em 68, por exemplo, a comissão calculava o salário da patente até a qual ele poderia ter chegado e multiplicava o valor por todos os meses a que ele teria direito. Se ele ficou 10 anos sem receber salário, teria direito a receber 120 meses dos vencimentos da patente maior.
Agora, o cálculo leva em conta o período que ele passaria por cada patente. Teria direito a, por exemplo, 20 salários de cabo, outros 20 de sargento e assim por diante, até a patente mais alta. (IURI DANTAS)


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