São Paulo, domingo, 22 de setembro de 2002

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

OUTRO LADO

Lei veta "manipulação", diz ministro

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, 43, diz que "a possibilidade de manipulação na nomeação de juízes está controlada pela lei". "As recomendações são feitas nos tribunais. Recebemos recomendações de todos, e elas são anexadas aos processos."
Ribeiro diz que "é possível que o ministro Jorge Scartezzini tenha feito recomendações".
"A nomeação de juízes é um ato de provimento complexo, que envolve a participação da sociedade e do Judiciário. É o exercício de uma prerrogativa do presidente. Os nomes são submetidos ao Senado. Não há fundamento alegar que as nomeações seriam feitas por interesse pessoal", diz.
Sobre a hipótese de uma rede de proteção, diz que "é lógico que a especulação existe, mas o sistema é bem ponderado e há uma primeira filtragem nas instituições".

Jogo de pressão
"Estão me atribuindo uma força que não tenho", diz o ministro Jorge Scartezzini, 65, do STJ. "Eu presumo que isso seja descontentamento natural de alguns", disse. "Não conheço o presidente da República. Tenho a impressão de que está havendo uma forma de pressão em cima de alguém, um jogo que não é legítimo", diz.
"A disputa é clara e aberta. Há um conjunto de forças, mas a eleição é feita pelo plenário do TRF3. Não faço a lista, estou no STJ".
Sobre os cinco desembargadores que teriam recebido seu apoio, o ministro diz que "são nomes respeitáveis". "Esses juízes votarão com independência e de acordo com a sua consciência."
"Minha esperança é que o TRF3 tenha cada vez mais o respeito da sociedade. Que tenha juízes decentes, competentes, voltados para o interesse jurisdicional, e não para interesses pessoais", diz.

Apoio da bancada
O deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP), 57, diz que as indicações de desembargadores são feitas pelo TRF3. "Normalmente, a bancada paulista também se manifesta com sugestões, a gente faz o encaminhamento de determinado apoio", diz o parlamentar.
"Quando é votada a lista tríplice, é solicitado politicamente o apoiamento da bancada, pelos próprios interessados ou pelo presidente do tribunal".
"Procuramos respeitar a [ordem da" lista tríplice, mas nunca nos negamos a enviar ofício de outros que solicitam", diz.
"Essa ponte de intercâmbio entre o Poder Legislativo paulista e o governo federal é mais ou menos permanente", diz. "Não acredito em qualquer montagem [para proteger FHC"", diz Kobayashi.
A assessoria de imprensa do TRF3 informa que, nas posses de desembargadores, o cerimonial convida os ministros e as bancadas de parlamentares de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
A advogada Ana Maria Scartezzini não quis se manifestar. (FV)


Texto Anterior: Tucanos fazem lobby em nomeações
Próximo Texto: FHC prioriza aprovação de proteção à ex-autoridade
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.