De acordo com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, em todo processo de construção há "incidentes"

Segundo o TRF-1, não há suntuosidade; os gastos são coerentes com os custos de outras obras de mesma proporção e complexidade

DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal Superior Eleitoral informou que a ação do Ministério Público Federal foi movida com base em questionamento do Tribunal de Contas da União, que já recebeu as justificativas. "Até o momento, não houve apreciação das razões apresentadas pelos gestores do TSE", informou.
"O tribunal cumpriu o que o TCU determinou e vai acatar o que o órgão decidir", afirmou Renato Parente, assessor de comunicação social do TSE. "O Ministério Público Federal ajuizou a ação e só depois pediu informações ao TSE", disse.
Em setembro, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que "em todo o processo de construção temos incidentes e no caso da construção da sede do TSE nós temos procurado atuar sempre em harmonia com o Tribunal de Contas da União".
A assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região informou que "as instalações atuais não atendem mais às necessidades do tribunal, que exerce jurisdição em 13 Estados e no Distrito Federal".
Em audiência pública sobre a construção da nova sede, em julho, a presidente do TRF-1, Assusete Magalhães, disse que o tribunal "foi instalado, há 18 anos, de modo precário. Havia 18 julgadores à época, e cerca de 12 mil processos em tramitação. Hoje, há 27 magistrados e, aproximadamente, 220 mil processos em tramitação".
Segundo a assessoria, "o tamanho da obra decorre do fato de que o tribunal, atualmente, funciona em nove edifícios, com uma área aproximada de 50.000 m2, localizados em diferentes endereços, distantes entre 60 metros até 11 quilômetros da sede, o que dificulta e onera a administração".
Segundo o TRF-1, "a previsão está coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações, desprovidas de suntuosidade".
O Tribunal de Justiça de Minas divulgou nota dizendo que o presidente, desembargador Orlando Adão Carvalho, "garante a todos os magistrados e servidores que o processo de licitação para as obras da nova sede está sendo conduzido com lisura e seriedade". "Não existe irregularidade", afirma a nota, assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, superintendente de Comunicação. Para o TJ-MG, a futura sede "tem custo por metro quadrado reduzido, se comparado a outras obras do país".
"Houve substituição da primeira comissão, porque ela entendeu que, tendo se manifestado sobre a habilitação das empresas recorrentes, malgrado não tenha determinado a inabilitação, já teria pré-julgado a matéria", diz a nota.
O Tribunal Superior do Trabalho mantém em seu site nota de 2003 informando que "os procedimentos adotados em relação à construção da nova sede estão corretos", citando conclusão unânime tomada pelo do TCU, com base em levantamento de auditoria realizado por seus técnicos.
A OAS recebeu os questionamentos da reportagem. Até o encerramento desta edição, não havia se manifestado. (FV)


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