São Paulo, terça-feira, 22 de novembro de 2005

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JANIO DE FREITAS

Sem pressão não vai

As propostas entregues pelo ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso e ao governo são um reparo inteligente e promissor para a omissão dos parlamentares nas correções necessárias -como as CPIs evidenciam- das normas eleitorais para 2006. Perdido o prazo, no começo de outubro, para as mudanças da legislação pelo Congresso, a comissão criada pelo ministro Velloso encontrou maneiras de moralizar um tanto mais a propaganda e as finanças das eleições, sem para isso modificar as leis do processo propriamente eleitoral.
Cabe agora aos cansados das imoralidades sempre presentes nas eleições darem sua adesão às propostas, se com elas concordarem, para forçarem sua adoção. Caso deixadas só por conta dos parlamentares e do governo, por certo não passarão de propostas.

Palocciana
A promessa de interrogatório sem concessões ao ministro Palocci logo mais, feita por oposicionistas que o esperam em duas comissões sem papel de CPIs, dá bem a medida da exploração meramente promocional que muitos parlamentares vêm fazendo das denúncias e das inquirições televisadas.
O envolvimento de Palocci em improbidades relatadas por ex-assessores não levou as CPIs a investigações reais a respeito. Não há, portanto, provas nem indícios vigorosos apurados contra ele. O que a oposição propõe, de fato, é o joguinho das longas e primárias intervenções, interessadas na TV. Com isso, tal como fizeram os senadores do PSDB, do PFL, do PDT e do PMDB, os oposicionistas oferecem um palanque que Palocci utiliza como poucos, com sua lábia digna de vendedor de carros.
Não foi por outro comportamento de parlamentares que a CPI do Mensalão acabou de modo grotesco -como merecia. Com seu presidente Amir Lando a implorar por assinaturas que a prorrogassem ao menos por dez dias, mais dez dias para nada. E o relator Ibrahim Abi-Ackel a reconhecer a existência de provas do "mensalão" sem, no entanto, mencioná-lo no pretenso relatório. Por esta forte razão: "Eu não gosto da palavra. Não é vernáculo". Mas farsa e ridículo são.

Insalubre
O ministro Saraiva Felipe deve ser lido ao contrário. Na posse, quando o protocolo, além de desejáveis valores pessoais, recomenda palavras de alguma delicadeza com o antecessor, Saraiva Felipe desancou a gestão precedente. Agora diz que "foi um desastre" a intervenção do Ministério da Saúde em hospitais municipais do Rio, no primeiro semestre deste ano.
Ainda que Humberto Costa nada mais fizesse, a intervenção foi plenamente justificada do ponto de vista social, produtiva do ponto de vista médico e generosa do ponto de vista humano. A multiplicação dos atendimentos atrasados ou imediatos, da disponibilidade de medicamentos há muito em falta, de leitos e de meios de higiene, inclusive com a colaboração das Forças Armadas, não pode ser negada nem sequer diminuída.
Ainda se espera que Saraiva Felipe justifique as oportunidades recebidas de Lula, no toma-lá-dá-cá da politiquice, com o Ministério da Saúde. Por exemplo, dar pronta solução à crise que volta a hospitais municipais do Rio, porque os Jogos Pan-americanos de 2007 têm exclusividade nos interesses e no dinheiro da Prefeitura. Como não veio constatar a situação calamitosa desses hospitais antes da "intervenção desastrosa", o combativo ministro poderia fazê-lo agora, entre um e outro evento nas suas Minas Gerais.


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