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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/RUMO A 2006
Carlos Velloso entregou a Lula plano de mudança da lei e diz que controle de contas deve ser maior
Presidente do TSE admite ser "impossível" eliminar caixa 2
SILVANA DE FREITAS
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), Carlos Velloso, entregou ontem ao Congresso
e ao presidente Luiz Inácio Lula
da Silva propostas de mudança na
legislação para aumentar o controle sobre as contas de campanha, mas admitiu ser "impossível" acabar com o caixa dois.
"O caixa dois, para dizer a verdade, você eliminá-lo, talvez seja
até uma tarefa impossível. Mas reduzi-lo a proporções ínfimas é
possível. Agora, aí precisamos de
legislação nova, é preciso ação do
Congresso", disse Velloso.
Uma das propostas entregues
ontem pune o caixa dois com prisão de três a oito anos e eleva de
R$ 270 mil para R$ 6,480 milhões
o valor máximo da multa para crimes considerados graves. Para o
TSE, esse valor não é exagerado.
"Basta ver, nos escândalos recentes apurados pelas CPIs (dos
Correios, do Mensalão e dos Bingos), como existem fortunas que
trafegam ilicitamente em campanhas eleitorais ou servem para a
corrupção funcional", diz a exposição de motivos.
O pacote foi elaborado por uma
comissão de especialistas em direito eleitoral criada pelo TSE em
julho, após o surgimento da crise
política do "mensalão" e da versão petista sobre o uso de caixa
dois. Entretanto, mesmo que fosse aprovado rapidamente, são remotas as chances de valer já para
as eleições de outubro de 2006,
porque a Constituição exige a alteração das regras do jogo com 12
meses de antecedência.
Esse impedimento, no entanto,
deve ser contestado depois que o
Congresso aprovar o fim da verticalização, que pode ser votado
hoje na Câmara. A regra, que
proíbe os partidos de fecharem
alianças estaduais que contrariem
as feitas para a eleição presidencial, deve ser derrubada pelos deputados e senadores.
Velloso afirmou que Lula mostrou interesse pelo tema na reunião de ontem -sem, no entanto,
dizer se é a favor ou contra.
O pacote que Velloso entregou a
Lula e aos presidentes do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), e
da Câmara, Aldo Rebelo (PC do
B-SP), contém quatro anteprojetos de lei. O mais extenso deles
modifica o Código Eleitoral, de
1965, para alterar conceitos de crime, aumentar punições e mudar
o rito de processos para reduzir a
impunidade.
Ele define o crime de caixa dois
como "manter ou movimentar
recurso ou valor paralelamente à
contabilidade exigida pela legislação para a escrituração contábil
de partido político e relativa ao
conhecimento da origem de suas
receitas e a destinação de suas
despesas" e o pune com prisão de
três a oito anos e multa.
Hoje, o caixa dois é enquadrado
como crime de falsidade, a pena
máxima é de cinco anos e não há
pena mínima.
Os outros projetos alteram as
normas sobre doações, prestação
de contas e impedimentos para
concorrer a cargo público. O TSE
propõe, por exemplo, que as empresas e as pessoas físicas possam
deduzir do Imposto de Renda as
contribuições a campanhas, para
incentivar a transparência.
Outra sugestão é que os processos de prestação de contas possam ser reabertos a qualquer momento para apurar indícios de irregularidades.
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