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O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou ontem integralmente o projeto de lei que anistiava as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998 e beneficiava, entre outros, dez governadores e mais de cem deputados e senadores.
"O presidente assim decidiu pela importância da correção do processo eleitoral para o Estado Democrático e para o Estado de Direito", afirmou o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, ao anunciar a decisão.
A Folha apurou que o argumento do presidente para o veto foi político. Na avaliação de FHC a anistia contraria o interesse público e estimula a impunidade.
"O intuito é preservar a correção do processo eleitoral, que é fundamental para a democracia e que poderia ser fragilizada se não houvesse a manutenção dos procedimentos normais na matéria", completou.
A palavra final sobre o polêmico projeto caberá aos deputados e senadores. O veto de FHC será submetido novamente ao Congresso, que poderá mantê-lo ou não.
O líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), previu ontem que os parlamentares poderão derrubar a decisão do presidente.
""Não faço disso nenhum drama, só não entendo a diferença entre o projeto vetado e a anistia sancionada pelo presidente para o senador Humberto Lucena", disse, referindo-se ao perdão concedido ao senador condenado por crime eleitoral. Isso aconteceu em 1995, no início do primeiro mandato de FHC.
Para o presidente, o Congresso "saberá entender as razões do veto", disse o porta-voz. Essa é uma prerrogativa do cargo presidencial. "A opinião dele (FHC) foi diferente da opinião que prevaleceu no Congresso."
Documento expondo as razões do presidente para o veto ainda estava sendo redigido ontem à noite no Planalto. A consultoria jurídica do Planalto não havia considerado o projeto inconstitucional.
Lamazière disse que não tinha informações se o presidente havia consultado ou informado previamente lideranças políticas no Congresso sobre sua decisão. "A preocupação do presidente foi com as regras, não só das próximas eleições, mas de todas as seguintes", afirmou.
Sobre a possibilidade de o Congresso derrubar o veto posteriormente, Lamazière disse que "cabe ao Congresso tomar o seu caminho e não cabe ao presidente avaliar isso". "O presidente já tomou sua decisão", insistiu.

O que é a anistia
O projeto de lei aprovado pelo Senado no último dia 7 anistia multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 16 Estados. O valor da punição é estimado em R$ 21,2 milhões.
Levantamento feito pela Folha nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) nesses Estados mostra que chega a R$ 2,2 milhões o total das multas aplicadas a 69 deputados, 12 senadores e 9 governadores eleitos.
O restante foi aplicado a deputados estaduais, candidatos não eleitos e veículos de comunicação.
O projeto enfrentou fortes críticas da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que chegou a mandar carta a FHC recomendando o veto. O veto também foi recomendado pelo ministro José Carlos Dias (Justiça) e pelo secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira.


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