DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou ontem a participação de grupos empresariais estrangeiros no leilão do Banespa.
Também ficou definido que os grupos interessados devem ter um patrimônio líquido mínimo de R$ 2,374 bilhões.
A expectativa é que o leilão do banco ocorra em junho deste ano. Segundo o diretor de Assuntos de Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual, Carlos Eduardo de Freitas, o edital de pré-qualificação, que trará as exigências para os grupos interessados, deverá ser publicado até o dia 15 de janeiro.
As decisões tomadas ontem pelo CMN demonstram que o governo não quer mais atrasos no processo de privatização do banco. Mas indicam também cuidado para evitar que sua venda gere problemas para outras instituições financeiras, principalmente para aquelas ligadas aos possíveis vencedores do leilão.
Para isso, o CMN alterou as regras aplicadas em privatizações anteriores, em especial as que tratam da comprovação da capacidade econômico-financeira do grupo que ganhar a concorrência.
A regra básica diz que esse grupo terá de contar com patrimônio líquido de R$ 2,374 bilhões. Se for da área financeira, as exigências aumentam.
Nesse caso, o grupo deverá ter patrimônio líquido pelo menos 220% superior ao capital mínimo de cada instituição financeira que possuir -de acordo com a proporção de sua participação societária.
O capital mínimo é o valor que o CMN exige para autorizar o funcionamento de cada tipo de instituição que atua no mercado financeiro.
"Essa exigência deverá provar que a aquisição do Banespa está sendo feita com folga pelo grupo adquirente", afirmou Freitas.
Ao aumentar as exigências para os concorrentes à compra do Banespa, o CMN também relaxou as regras para as pessoas físicas que controlam as empresas interessadas no leilão.
Dessa vez, não haverá mais necessidade de comprovação da capacidade econômico-financeira dos controladores, como ocorreu em casos anteriores. Bastará a comprovação desses dados pelo grupo empresarial.
Grupos e instituições financeiras estrangeiros terão autorização para participar do leilão do Banespa definida até o próximo dia 15, com a publicação do edital de pré-qualificação.
Nas situações anteriores, a permissão para concorrer à privatização dos bancos ocorria somente depois de os grupos estrangeiros se apresentarem. "Nossa idéia é acelerar o processo", afirmou Freitas.
O CMN também permitiu que o BC, gestor da privatização do Banespa, inicie o processo de contratação de auditor externo para acompanhar cada passo e atestar a lisura do processo. Essa permissão é traduzida como o primeiro passo para a venda do banco.


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