São Paulo, Quarta-feira, 22 de Dezembro de 1999


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Leia íntegra da nota da Procuradoria

da Reportagem Local

Leia a seguir a íntegra da declaração do Ministério Público Federal sobre a investigação anunciada contra os desembargadores:

Ministério Público Federal
Procuradoria Geral da República
Assessoria de Comunicação Social
Brasília, 21 de dezembro de 1999
As procuradoras regionais da República Ana Lúcia Amaral, Rosária de Fátima Almeida Vilela e Jovenilha Gomes do Nascimento iniciaram procedimento investigatório contra os desembargadores federais Paulo Teotônio Costa e Roberto Luiz Ribeiro Haddad, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, situado em São Paulo, por suposto enriquecimento ilícito, para estabelecer a origem patrimonial dos desembargadores.
Com base em parecer do subprocurador-geral da República Flávio Giron, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, requisitou à Secretaria da Receita Federal que investigasse a origem patrimonial dos dois desembargadores, sendo posteriormente informado, pelo secretário da Receita Federal, de que a investigação fora impedida por uma medida cautelar concedida a pedido dos desembargadores, pela juíza federal Naíde Azevedo de Almeida.
Diante deste fato, a subprocuradora-geral da República Yedda de Lourdes Pereira, que já atua em dois outros inquéritos contra os mesmos dois desembargadores federais perante o Superior Tribunal de Justiça, por designação de Geraldo Brindeiro, deverá requisitar, perante o STJ, novo inquérito em relação à apuração de suposto enriquecimento ilícito dos desembargadores Paulo Teotônio Costa e Roberto Luiz Ribeiro Haddad, inclusive com a liberação das investigações fiscais pela Receita Federal.


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