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Leia íntegra da nota da Procuradoria
da Reportagem Local
Leia a seguir a íntegra da declaração do Ministério Público Federal sobre a investigação anunciada contra os desembargadores:
Ministério Público Federal
Procuradoria Geral da República
Assessoria de Comunicação
Social
Brasília, 21 de dezembro de
1999
As procuradoras regionais da
República Ana Lúcia Amaral,
Rosária de Fátima Almeida Vilela
e Jovenilha Gomes do Nascimento iniciaram procedimento investigatório contra os desembargadores federais Paulo Teotônio
Costa e Roberto Luiz Ribeiro
Haddad, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, situado em São Paulo, por suposto
enriquecimento ilícito, para estabelecer a origem patrimonial dos
desembargadores.
Com base em parecer do subprocurador-geral da República
Flávio Giron, o procurador-geral
da República, Geraldo Brindeiro,
requisitou à Secretaria da Receita
Federal que investigasse a origem
patrimonial dos dois desembargadores, sendo posteriormente
informado, pelo secretário da Receita Federal, de que a investigação fora impedida por uma medida cautelar concedida a pedido
dos desembargadores, pela juíza
federal Naíde Azevedo de Almeida.
Diante deste fato, a subprocuradora-geral da República Yedda
de Lourdes Pereira, que já atua
em dois outros inquéritos contra
os mesmos dois desembargadores federais perante o Superior
Tribunal de Justiça, por designação de Geraldo Brindeiro, deverá
requisitar, perante o STJ, novo
inquérito em relação à apuração
de suposto enriquecimento ilícito dos desembargadores Paulo
Teotônio Costa e Roberto Luiz
Ribeiro Haddad, inclusive com a
liberação das investigações fiscais
pela Receita Federal.
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