São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 2000
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AMAPÁ Para presidente do TJ, houve irregularidade no processo de impeachment Afastamento de Capiberibe é suspenso por comissão
MAURO ALBANO DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACAPÁ O processo de impeachment contra o governador do Amapá, João Alberto Capiberibe (PSB), foi suspenso ontem, em votação pela comissão especial mista formada por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão surpreendeu o próprio Capiberibe, que, em conflito com os Poderes Judiciário e Legislativo do Estado, dava como certa sua cassação. O resultado da votação considerou que havia irregularidades jurídicas no processo de afastamento do governador do Amapá. Capiberibe é acusado de ter desviado R$ 18 milhões de verbas do Fundef, o fundo de valorização do magistério, em 1998. Votação De acordo com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Luiz Carlos Gomes dos Santos, o processo que determinou o afastamento de Capiberibe do cargo, para investigações, foi irregular porque não deu ao acusado direito de defesa. O afastamento ocorreu em 17 de outubro, mas dois dias depois Capiberibe, então fora do país, reassumiu o cargo amparado em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O processo, porém, continuou. Os cinco deputados que integravam a comissão, todos oposicionistas, votaram contra a anulação do processo. Os cinco desembargadores, a favor. O voto de minerva coube ao presidente do TJ, que também votou a favor da anulação do processo. A vitória de Capiberibe não põe fim à briga entre os Poderes estaduais. O processo não foi anulado, mas suspenso. Ele volta à Assembléia, onde poderá sofrer as correções jurídicas recomendadas pelo TJ e receber nova apreciação. O presidente da Assembléia, Fran Soares Júnior (PMDB), inimigo declarado do governador, promete que vai reformular o processo e voltará a encaminhá-lo à Justiça em janeiro. "O governador se recusou a apresentar defesa", disse ele. ""Então nós chegamos a nomear advogados dativos para defendê-lo. Mas ele os rejeitou, e por isso o TJ avaliou que o governador não teve direito à defesa." Capiberibe disse que não aceitou os advogados nomeados pela Assembléia porque considerava o processo irregular. Ele se apóia em liminar do STF que anulou os decretos estaduais que davam base ao processo. A anulação do processo pelo Tribunal de Justiça não teve relação com a decisão do STF. Na avaliação de Luiz Carlos Gomes dos Santos, o processo estava baseado em leis que não foram afetadas pela liminar concedida pelo STF. Capiberibe anunciou ontem que vai processar todos os integrantes da comissão mista -tanto deputados como desembargadores. "Para me prejudicar, eles estão contrariando uma decisão do Supremo", afirmou. Capiberibe disse que as acusações de desvio de verbas são infundadas e têm a intenção de desestabilizar seu governo. CPI do Narcotráfico Segundo o governador, o conflito entre os Poderes nasceu após a redução dos repasses orçamentários ao Judiciário e ao Legislativo, quando ele assumiu seu primeiro mandato, em 1994. O atrito teria se agravado depois de Capiberibe estimular a visita da CPI do Narcotráfico ao Amapá, em abril. Na ocasião, deputados estaduais foram citados por testemunhas com envolvidos com o tráfico de drogas. O relatório final da CPI sugeriu o indiciamento dos deputados Jorge Salomão (PFL) e Paulo José (PTB), além de Fran Júnior. Eles teriam ligação com o crime organizados, segundo a CPI. Todos negam as acusações. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Governador pede "intermediação pesada" em crise Índice |
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