São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 2000

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ENTENDA O CASO


Crise no Amapá



Abril
A convite do governador João Capiberibe (PSB), a CPI do Narcotráfico vai ao Amapá e interroga deputados suspeitos de ligação com traficantes, incluindo o presidente da Assembléia Legislativa, Fran Soares Júnior (PMDB)

23 de maio
A Assembléia cria comissão para investigar denúncia de crime de responsabilidade contra Capiberibe, acusado de desvio de verbas do Fundef em 1998

29 de junho
Liminar concedida pelo STF suspende os decretos legislativos que serviam de base legal aos processos contra Capiberibe. A comissão processante alega estar funcionando de acordo com a lei federal 1.079

17 de outubro
A Assembléia aprova por maioria simples (14 votos a favor, 4 contra e 6 ausentes) o afastamento do governador por 180 dias e instala comissão processante para julgar o impeachment do governador do Amapá

19 de outubro
Capiberibe considera a decisão dos deputados um "golpe" em revanche à denúncia feita à CPI e reassume o cargo, apoiado na liminar dada pelo STF em maio

8 de novembro
Fran Júnior é afastado do cargo por decisão da Justiça por 30 dias. Ele é acusado, entre outras irregularidades, de usar recursos públicos para construir pista de pouso em sua fazenda. O deputado nega todas as acusações

9 de novembro
Os deputados Alexandre Torrinha (ex-PDT) e Jorge Salomão (PFL) disputam a presidência interina da Assembléia e provocam racha no Legislativo

17 de novembro
Tribunal de Justiça instala comissão mista processante e marca para 21 de dezembro o julgamento do impeachment

5 de dezembro
Relatório final da CPI do Narcotráfico sugere o indiciamento da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Margarete Salomão, e dos deputados Fran Júnior, Jorge Salomão e Paulo José (PTB) por suspeita de envolvimento com o crime organizado

11 de dezembro
Fran Júnior retorna à presidência da Assembléia. No mesmo dia, o deputado Alexandre Torrinha, aliado de Capiberibe, tem o mandato cassado por 13 votos a 8. Torrinha foi acusado de usurpação do poder

21 de dezembro
A comissão mista processante, formada por deputados estaduais e desembargadores do TJ, suspende o processo de cassação do governador do Amapá. De acordo com a decisão do presidente do TJ do Amapá, Luiz Carlos Gomes dos Santos, que desempatou a votação, o processo que determinou o afastamento de Capiberibe do cargo, para investigações, foi irregular porque não deu ao acusado direito de defesa


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