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ENTENDA O CASO
Crise no Amapá
Abril
A convite do governador João Capiberibe (PSB), a CPI do Narcotráfico vai ao Amapá e interroga deputados suspeitos de ligação com
traficantes, incluindo o presidente da Assembléia Legislativa, Fran
Soares Júnior (PMDB)
23 de maio
A Assembléia cria comissão para
investigar denúncia de crime de
responsabilidade contra Capiberibe, acusado de desvio de verbas
do Fundef em 1998
29 de junho
Liminar concedida pelo STF suspende os decretos legislativos
que serviam de base legal aos
processos contra Capiberibe. A
comissão processante alega estar
funcionando de acordo com a lei
federal 1.079
17 de outubro
A Assembléia aprova por maioria
simples (14 votos a favor, 4 contra
e 6 ausentes) o afastamento do
governador por 180 dias e instala
comissão processante para julgar
o impeachment do governador
do Amapá
19 de outubro
Capiberibe considera a decisão
dos deputados um "golpe" em revanche à denúncia feita à CPI e
reassume o cargo, apoiado na liminar dada pelo STF em maio
8 de novembro
Fran Júnior é afastado do cargo
por decisão da Justiça por 30 dias.
Ele é acusado, entre outras irregularidades, de usar recursos públicos para construir pista de pouso em sua fazenda. O deputado
nega todas as acusações
9 de novembro
Os deputados Alexandre Torrinha
(ex-PDT) e Jorge Salomão (PFL)
disputam a presidência interina
da Assembléia e provocam racha
no Legislativo
17 de novembro
Tribunal de Justiça instala comissão mista processante e marca
para 21 de dezembro o julgamento do impeachment
5 de dezembro
Relatório final da CPI do Narcotráfico sugere o indiciamento da
presidente do Tribunal de Contas
do Estado, Margarete Salomão, e
dos deputados Fran Júnior, Jorge
Salomão e Paulo José (PTB) por
suspeita de envolvimento com o
crime organizado
11 de dezembro
Fran Júnior retorna à presidência
da Assembléia. No mesmo dia, o
deputado Alexandre Torrinha,
aliado de Capiberibe, tem o mandato cassado por 13 votos a 8.
Torrinha foi acusado de usurpação do poder
21 de dezembro
A comissão mista processante,
formada por deputados estaduais
e desembargadores do TJ, suspende o processo de cassação do
governador do Amapá. De acordo
com a decisão do presidente do
TJ do Amapá, Luiz Carlos Gomes
dos Santos, que desempatou a
votação, o processo que determinou o afastamento de Capiberibe
do cargo, para investigações, foi
irregular porque não deu ao acusado direito de defesa
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