São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 2000
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ORÇAMENTO Montante será usado para contemplar Estados que, proporcionalmente, recebem menos; São Paulo é um deles Verba para bancadas cresce R$ 1 bilhão LUIZA DAMÉ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator do Orçamento de 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), conseguiu mais R$ 1 bilhão para atender às emendas das bancadas estaduais. Na proposta inicial havia R$ 4,5 bilhões para beneficiar os projetos regionais. A maior parte dos recursos (R$ 720 milhões) sairá da cobrança judicial de dívidas tributárias com o governo federal. O valor foi incluído na proposta depois de consulta à Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda responsável pelas ações na Justiça. Os outros R$ 280 milhões são da reestimativa de receitas. Como a proposta de Orçamento da União vai para o Congresso em agosto, a arrecadação é calculada com base em um índice estimado de inflação dos últimos seis meses do ano. A inflação do segundo semestre deste ano foi superior ao índice estimado no Orçamento e, consequentemente, a arrecadação tende a aumentar. Segundo o deputado João Coser (PT-ES), integrante da Comissão Mista de Orçamento, esse montante será usado para contemplar os Estados com maiores distorções. Ou seja, Estados que, proporcionalmente ao tamanho do território e à população, receberam menos recursos. Coser disse que todos os Estados tiveram aumento de verbas entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. Pelo menos 12 foram contemplados com um valor maior para correção das distorções. As maiores distorções foram identificadas no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e em São Paulo. Com o aumento da receita, o Estado de São Paulo, por exemplo, vai receber R$ 76 milhões, além dos R$ 479,7 milhões aprovados nos relatórios setoriais. Essa verba extra deve garantir o atendimento de duas reivindicações do governador Mário Covas (PSDB-SP): a conclusão das obras do Rodoanel e a melhoria do sistema penitenciário. O governador pediu R$ 35 milhões para o Rodoanel, mas havia apenas R$ 16,5 milhões no relatório parcial de infra-estrutura. Ele queria R$ 32 milhões para penitenciárias e o relatório parcial previa R$ 15 milhões. Rio de Janeiro e Santa Catarina devem receber mais R$ 100 milhões cada um. Inicialmente, o Rio teria R$ 295,2 milhões e Santa Catarina, R$ 232,6 milhões. O governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB) e a bancada federal do Estado se reuniram anteontem com Amir Lando para pedir a ampliação das verbas. Com o aumento da receita, o relator tenta diminuir a pressão de deputados e senadores por mais verbas para seus Estados. Ainda ontem os parlamentares insistiam em ver suas reivindicações atendidas. "Há uma dificuldade imensa entre o tamanho da demanda e a escassez de recursos", afirmou Lando, enquanto tentava se isolar em uma sala da comissão para fechar o relatório final, que deve ser apresentado até hoje à noite. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), disse que, se todos os prazos forem cumpridos, até a próxima sexta-feira o Congresso terá concluído a votação da proposta. O calendário estabelecido por Goldman prevê que na terça-feira o relatório de Lando estará disponível na Internet para consultas e correção de possíveis erros. Na quarta-feira à tarde, começará a ser discutido na Comissão de Orçamento. Até quinta, a votação será concluída na comissão para apreciação no plenário. Texto Anterior: Caixa e TRT-SP assinam papel para concluir obra Próximo Texto: Parente diz que quebra de sigilo não terá abusos Índice |
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