LUIZA DAMÉ
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo enfrentou a oposição e conseguiu aprovar, na madrugada de ontem, o texto base Orçamento da União na comissão do Congresso encarregada de analisá-lo. Deputados e senadores terão de trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para votar o Orçamento no plenário. A proposta tem um déficit de R$ 3,5 bilhões.
Parte do buraco já estava no projeto original do governo e parte foi criada pelo Congresso. O relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), ignorou a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), aprovada pelo Congresso e pendente de sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O governo estima que perderá R$ 1,8 bilhão de receita por causa da correção. "Isso é um absurdo. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, e o relator ignorou o impacto no Orçamento", disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
Dória afirmou que desconsiderou a correção da tabela porque FHC ainda não decidiu se vai sancionar ou vetar o projeto. Mais R$ 1,4 bilhão se refere à cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos, cujo projeto está parado na Câmara desde junho do ano passado, sem a menor chance de ser aprovado.
Segundo Dória, o dinheiro da contribuição foi mantido como veio originalmente no projeto do governo: receita condicionada. "O governo que decida o que fazer." Outros R$ 300 milhões são da isenção da CPMF (imposto do cheque) dos investimentos na Bolsa de Valores. A isenção está no projeto que prorroga a cobrança da CPMF, em fase de votação na Câmara.
A receita de R$ 10,9 bilhões da cobrança da CPMF no segundo semestre do próximo ano também é condicionada, mas há apoio à prorrogação do tributo até entre os partidos de oposição.
Embora a votação na Comissão Mista de Orçamento não tenha sido concluída, o déficit não será coberto. Ontem à noite começariam a ser apreciadas 2.331 emendas ao projeto -a maioria com parecer pela rejeição.
O PDT quer suprimir a contribuição de inativos do Orçamento, mas o relator não concorda com a sugestão. Essa é uma das exigências dos partidos de oposição para fazer acordo com o governo e facilitar a votação do Orçamento até o final da próxima semana.
A oposição quer ainda a renegociação da dívida dos pequenos e médios agricultores e a definição de um salário mínimo de pelo menos R$ 210 -os governistas já fecharam em R$ 200.
As chances de acordo são mínimas. Por isso os governistas decidiram convocar os congressistas aliados para a próxima semana. "Não deixaremos o Brasil virar uma Argentina só porque o PT quer", disse o senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo. Os presidentes do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), formalizam hoje a convocação dos congressistas, provavelmente de 26 a 28 deste mês, sem pagamento de salários extras.
A convocação depende do resultado dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento na noite passada, que teria de deixar o projeto pronto para ser votado no plenário. Na madrugada de sexta, os líderes governistas conseguiram manter deputados e senadores até a última votação, às 4h30.



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