KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

A Procuradoria Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça a destituição do desembargador José Maria de Melo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. As irregularidades podem chegar a R$ 1 milhão.
A denúncia foi formalizada pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques e entregue ao STJ no final de agosto. No tribunal, porém, o processo já passou pelas mãos de três ministros, que pediram para não relatar o caso. Agora, a ação está com o ministro Edson Vidigal.
Os atos denunciados pela subprocuradora aconteceram no período em que Melo foi presidente do TJ, nos anos de 1997 e 1998.
Nesse período, Melo contratou 29 fretamentos em que foram utilizadas 32 aeronaves, tudo sem licitação, segundo a denúncia, sob alegação de pressa. O fretamento de uma aeronave para percorrer oito municípios custou R$ 24.470.
Também houve dispensa de licitação para a compra de dois veículos Toyota Hilux, no valor total de R$ 188.860, e para construções e reformas de fóruns e casas de juízes no interior do Ceará, de acordo com a denúncia. A justificativa para a dispensa das licitações era sempre a "urgência".
Marques cita no processo o enriquecimento aparentemente inexplicável do desembargador, que tem 37 imóveis, "o que é incompatível com os vencimentos de magistrado". Ela também citou acusações de tráfico de influência sobre juízes de primeira instância para determinar sentenças e na distribuição de cartórios para parentes e assessores.
Além das irregularidades apontadas pela subprocuradora, há outras denúncias contra o desembargador que estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
Uma das acusações é sobre uma possível fraude no concurso para advogado da Justiça Militar do Estado, em dezembro de 1998. O concurso foi presidido por Maria de Melo, então presidente do TJ.
Apesar do número pequeno de candidatos (41), o desembargador constituiu uma comissão examinadora e fiscalizadora do exame com 63 pessoas -37 eram fiscais-, todas remuneradas, inclusive o próprio Melo.
A prova foi aplicada em dezembro de 1998 e apenas duas horas depois do término o resultado foi divulgado: foram aprovados Luís Eduardo de Lima Martins, filho do desembargador Gilson Viana Martins, e Antônio Paulean Bezerra Simões, genro do atual vice-presidente do TJ, desembargador Francisco da Rocha Victor.
Sob alegação de pressa para os dois novos advogados assumirem a função, o próprio presidente do TJ homologou o concurso, atestando a idoneidade da prova que ele mesmo havia aplicado, em outra publicação no "Diário da Justiça". A homologação, porém, deveria ter sido feita apenas pelo pleno do TJ, como determinava o edital do concurso.
Apesar da pressa, Martins e Simões nunca assumiram os cargos -ambos trabalham no Tribunal Regional Eleitoral, com salários de, respectivamente, R$ 12.084,85 e R$ 9.438,64, somadas as gratificações.



Texto Anterior: Outro lado: Suspeito nega ter negociado e se diz tranquilo
Próximo Texto: Outro lado: Desembargador diz que não teme ser processado
Índice