DA AGÊNCIA FOLHA, EM TERESINA

O juiz Francisco Gomes da Costa Neto, da 2ª Vara de Picos (PI), que é acusado de ter concedido 44 liminares de substituição de garantias bancárias supostamente falsas, afirmou que esse tipo de liminar está previsto na lei.
Sobre a suposta falsidade das pedras preciosas, disse:
"Não sei disso. Só a parte interessada, que se julgou ofendida, tem que entrar com recurso. Toda e qualquer decisão de um juiz de primeira instância está submetida a um recurso perante o órgão ao qual eu sou subordinado, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Somente ele tem que dar esse tipo de satisfação. Eu tenho 8.000 processos e, por isso, não dá para olhar tudo".
Em relação à falta de vínculo dos requerentes das ações com Picos, o juiz afirmou que não é da sua responsabilidade saber onde a pessoa reside.
"Não cabe ao juiz saber onde a pessoa mora. O juiz pega a petição e lê. Ele normalmente faz uma leitura dinâmica."
Sobre a concessão de liminar no mesmo dia do recebimento da petição (pedido) -ou até mesmo antes, como chegou a acontecer-, ele informou:
"Pode até ter acontecido. A pressa pode levar a algum momento de imperfeição nas coisas. Esse problema da celeridade é muito relativo. Se você retarda, o povo reclama que a Justiça está morosa".

Maranhão
O juiz Sérgio Antônio Barros Batista, da 4ª Vara de Bacabal (MA), não quis dar informações sobre seu caso, pois o processo corre em segredo de Justiça. Ele é acusado de ter concedido liminares de substituição da garantia de veículos por esmeraldas.
Na liminar impetrada no STF (Supremo Tribunal Federal), sua defesa alega que o juiz não sabia da trama que envolvia os outros acusados no caso de substituição de garantias de financiamento de veículos por pedras preciosas supostamente falsas e que as liminares concedidas "sempre obedeceram a todo o processo legal".
A defesa alega ainda que o Tribunal de Justiça do Maranhão reformou as liminares e que o juiz reconsiderou o seu posicionamento, revogando todas as que já haviam sido concedidas.
(AK)


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