São Paulo, quinta-feira, 22 de dezembro de 2005
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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/HORA DAS CONCLUSÕES Empresário afirma que documentos comprovam sua explicação e que comissão nunca encontrou irregularidades em contratos Valério rebate CPI e reafirma empréstimos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
 "A propósito da apresentação do relatório parcial da CPMI dos Correios, realizada hoje [quarta-feira], pelo deputado Osmar Serraglio, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza esclarece: 1) Dentro do seu propósito de colaborar com as investigações, em julho deste ano, ele declarou à CPI dos Correios, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que obteve seis empréstimos, totalizando cerca de R$ 55 milhões, junto aos bancos Rural e BMG, que são instituições financeiras privadas, através de suas empresas, no período entre fevereiro de 2003 a outubro de 2004. 2) Estes empréstimos bancários, feitos a pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, são a única fonte dos recursos financeiros repassados ao PT e aos representantes de partidos aliados, seguindo orientações do ex-tesoureiro. 3) Tais empréstimos estão provados por documentos legítimos e nunca contestados, a saber: contratos de empréstimos bancários devidamente assinados; registros destes contratos no Banco Central do Brasil; créditos dos recursos financeiros nos respectivos extratos bancários; repasses dos recursos, através de cheques emitidos pela SMPB e sacados na conta bancária da empresa pelos beneficiários. 4) O tesoureiro-geral do PT à época, Delúbio Soares, confirmou o pedido dos empréstimos e os repasses dos valores em suas declarações à Polícia Federal, às Comissões Parlamentares de Inquérito e, em especial, na acareação feita perante a CPI da Compra de Votos. Da mesma forma, quase todos os beneficiários listados por Marcos Valério confirmaram o recebimento dos valores, em especial, dirigentes de diretórios regionais do PT, dirigentes de partidos da base aliada e parlamentares. 5) Os bancos Rural e BMG, após sucessivas renovações dos contratos de empréstimos, que em sua maioria venceram nos meses de agosto e setembro deste ano, ajuizaram execuções contra as empresas tomadoras e os avalistas, inclusive Marcos Valério e seus sócios, cujos valores atualizados chegam a R$ 100 milhões. 6) Após duas notificações judiciais e diante da ausência de disposição da atual direção do PT em fazer acerto, as empresas de Marcos Valério e ele próprio ajuizaram ações de cobrança contra o partido, perante a Justiça de Brasília, também no valor aproximado de R$ 100 milhões. 7) O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio, na apresentação de sua prestação de contas, hoje, reconheceu que -apesar de seis meses de investigações- a Comissão não identificou, objetivamente, qualquer irregularidade nos contratos de publicidade e propaganda entre as empresas DNA e SMPB e os órgãos públicos e estatais: Ministério do Trabalho, Ministério dos Esportes, Eletronorte, Banco do Brasil, Correios e Câmara dos Deputados. Especificamente com relação ao contrato com os Correios, ao contrário de ilações sobre favorecimentos, deve ser destacado que a SMPB foi a vencedora legítima da concorrência, uma vez que a alteração no edital de licitação ampliou o número de participantes, tornando o procedimento mais competitivo; participaram da licitação 55 empresas e nenhuma delas interpôs qualquer recurso, contestando o resultado final. 8) A DNA fez trabalhos publicitários para a Visanet, os quais não têm relação com o contrato entre a agência e o Banco do Brasil. A Visanet é uma empresa privada, cuja pessoa jurídica é a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP), da qual fazem parte vários bancos, dentre eles o Banco do Brasil. Logo, não há recursos públicos, conforme reconhece o relatório da Auditoria Interna do Banco do Brasil, em seu item 3.7.1, que transcrevemos: "(...) Evidencia-se que os recursos do Fundo não são do BB -Banco de Investimentos ou do Banco do Brasil, afastando, em conseqüência, a interpretação de que tais recursos poderiam ter natureza pública". 9) A DNA encaminhou ontem (20/ 12) à Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil uma notificação extrajudicial, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos de Brasília (DF), na qual apresenta demonstrativo/planilha de cálculo com a soma de todos os pagamentos feitos por serviços de publicidade e propaganda em favor do Fundo de Incentivo Visanet no período de 20 de dezembro de 2004 a 13 de junho de 2005, bem como a evolução do saldo financeiro entre as empresas e os respectivos documentos comprobatórios dos serviços e das campanhas realizadas. O resultado final demonstra que a DNA é credora de R$ 12.982.687,44, comprovando que os recursos recebidos da Visanet não foram fonte de repasses ao PT. 10) A outra suposta fonte de recursos, apontada pelo deputado e relator Osmar Serraglio seria a Brasil Telecom, que também é uma empresa privada e controla a Telemig Celular e a Amazônia Celular. As três empresas, comprovadamente, são clientes das agências DNA e SMPB há muitos anos. As clientes sempre receberam os serviços prestados de propaganda e fizeram pagamentos pelos mesmos. 11) Não há fraude fiscal ou contábil, quando se faz retificações de declarações à Receita Federal e as conseqüentes retificações dos livros contábeis. Na forma da legislação tributária, sabidamente, é permitido ao contribuinte fazer declarações retificadoras. Feitas as retificações, os dados, registros e livros contábeis anteriores ficam prejudicados e não podem servir para quaisquer conclusões. 12) O laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Federal confundiu notas fiscais com suspeita de "inidoneidade" por suposta falta de AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal), dada pela Prefeitura Municipal, com notas fiscais "falsas". As notas são de conteúdo verdadeiro, sendo o fato econômico real: prestação de serviços de publicidade e propaganda pelas empresas; sua aceitação pelos clientes públicos e privados; o pagamento pelos clientes. Para esclarecer esta deficiência e os equívocos do laudo da Polícia Federal, Marcos Valério Fernandes de Souza protocolou na CPI dos Correios, em 7 de dezembro último, um pedido de assistência técnica à perícia contábil e ofereceu uma relação de quesitos, elaborada por seus advogados Marcelo Leonardo, Paulo Sérgio de Abreu e Silva e Rodolfo Gropen -até hoje não foi respondido pela Comissão." 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