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Câmara livra sanguessugas no último dia da legislatura
Conselho de Ética só recomenda cassação de deputados que não foram reeleitos
Apuração do escândalo dentro do Congresso acaba sem que nenhum dos 72
nomes apontados pela CPI tenha tido mandato cassado
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No último dia de funcionamento do Congresso nesta legislatura, o Conselho de Ética
da Câmara encerrou seu trabalho no escândalo dos sanguessugas com decisões que, na prática, não resultam em punição a
nenhum deputado.
Ontem, o Conselho recomendou a cassação de quatro
deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, mas os pedidos serão inócuos, já que eles não foram reeleitos. São os deputados
Lino Rossi (PP-MT), Cabo Júlio (PMDB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO) e José Divino
(sem partido-RJ).
Esses processos não poderão
ser concluídos porque não haverá votação em plenário até
fevereiro, quando expiram seus
mandatos. Mesmo não tendo
sido reeleitos, se esses pedidos
de cassação tivessem sido aprovados em tempo hábil, eles perderiam seus direitos políticos
por oito anos. Outros sete deputados foram absolvidos ontem pelo Conselho de Ética.
A CPI dos Sanguessugas havia pedido a cassação de 69 deputados e três senadores. Eles
foram acusados de receber propina da empresa Planam para
apresentar emendas ao Orçamento da União destinando recursos para a aquisição, por
prefeituras, de ambulâncias superfaturadas.
O conselho já havia absolvido
a deputada Celcita Pinheiro
(PFL-MT). Entre os acusados,
Coriolano Sales (PFL-BA) e
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
renunciaram ao mandato.
O caso dos 55 deputados restantes nem chegará a ser analisado pelo Conselho de Ética devido ao final da legislatura, indo
para o arquivo. Desses, apenas
o caso do deputado João Magalhães (PMDB-MG) pode ser
reaberto nos próximos quatro
anos, se houver uma representação, porque ele foi reeleito.
Os processos contra Rossi, Cabo Júlio, Capixaba e Divino
também podem ser reabertos
se um dia eles voltarem à Casa,
desde que haja provocação.
O presidente do Conselho de
Ética, deputado Ricardo Izar
(PTB-SP), negou que a sessão
realizada ontem tenha sido
uma encenação, já que não terá
conseqüências práticas. "O pior
disso tudo é que a CPI não pediu o indiciamento [à Polícia
Federal e ao Ministério Público] de nenhum desses deputados. Deveríamos pegar todos
esses processos e arquivar",
disse ele. Izar também jogou a
culpa pela falta de resultados ao
fato de a CPI ter encaminhado
os processos na véspera das
eleições, quando o Congresso
fez um recesso branco.
O relator da CPI, senador
Amir Lando (PMDB-RO), defendeu seu parecer. "Nós fizemos a nossa parte. Eu não pedi
o indiciamento dos parlamentares porque já havia pedido [ao
Conselho de Ética] a abertura
de processo por quebra de decoro", afirmou o senador. A
cassação de mandato é um processo político, e não criminal.
Na tentativa de minimizar o
ocorrido, Izar afirmou que enviará as acusações contra todos
os deputados para o Ministério
Público, exceto os processos
que foram arquivados ontem
por falta de provas: Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington
Roberto (PL-PB), Wellington
Fagundes (PL-MT) e Marcondes Gadelha (PSB-PB).
O conselho ainda absolveu
ontem os deputados João Correia (PMDB-AC), Pedro Henry
(PP-MT) e Érico Ribeiro (PP-RS). O caso de Pedro Henry
ainda pode ser analisado pelo
plenário na próxima legislatura, que começa em fevereiro,
porque ele foi reeleito.
O Senado absolveu os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), que é líder de seu partido,
Serys Slhessarenko (PT-MS) e
Magno Malta (PL-ES). Suassuna não foi reeleito e os outros
dois têm mandato até 2011.
A sessão do conselho foi permeada ontem por ataques à
CPI. "Não tínhamos força suficiente para conter aquele maremoto da CPI das Ambulâncias. Parece que há algo que não
fecha. Como pode a CPI não ter
pedido o indiciamento de ninguém do governo federal, se
não somos nós que fechamos os
convênios com os municípios?", disse o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), que
chorou ao tentar desqualificar
as acusações contra a deputada
Laura Carneiro.
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