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Receita pune sete partidos com o fim de imunidade
Siglas que cometeram irregularidades fiscais, como as do mensalão, pagarão impostos
Auditores confirmam que punição a PT, PL, PP, PTB e PMDB refere-se a mensalão; Fisco não revela, mas multa pode chegar a R$ 60 mi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal suspendeu
ontem, retroativamente, a imunidade tributária de sete partidos -DEM, PMDB, PP, PR,
PSDB, PT e PTB- por descumprimento do Código Tributário
Nacional. É a primeira vez que
a Receita faz uma devassa na
contabilidade dos partidos.
A perda da imunidade tem
dois efeitos práticos: os partidos terão de pagar impostos como uma empresa - referentes
a períodos distintos definidos
pelo Fisco - e devem ser multados pelas irregularidades que
cometeram.
Segundo auditores disseram
à Folha, no caso do PT, PL, PP,
PTB e PMDB as irregularidades fiscais referem-se ao episódio do mensalão, sendo as mais
graves caixa dois e emissão de
notas fiscais frias. Esses partidos foram protagonistas do esquema de financiamento partidário ilegal em troca de apoio
político ao governo Lula. A Receita não divulgou detalhes sobre a decisão.
A suspensão da imunidade
vale para o período 2002-2004
para DEM, PMDB, PP e PSDB.
O PR terá de recolher impostos
do período 2003-2006. Para o
PT, o período definido foi
2002-2005, enquanto para o
PTB foi 2003-2004.
Em nota, a Receita limitou-se a informar que os partidos
descumpriram o artigo 14 do
Código Tributário. Conforme a
Constituição, os partidos gozam de imunidade desde que
sigam as exigências previstas
em lei. A decisão foi publicada
no "Diário Oficial" da União.
Segundo o Código Tributário
Nacional, os beneficiários de
imunidade estão proibidos de
distribuir qualquer parcela do
patrimônio ou de suas rendas,
a qualquer título. Também estão obrigados a aplicar integralmente, no país, os recursos
na "manutenção de seus objetivos institucionais". Ainda precisam assegurar exatidão na escrituração de suas receitas e
despesas em livros-caixas.
As entidades ainda são responsáveis pelos tributos que
são obrigadas a reter na fonte,
como assegurar o cumprimento de obrigações tributárias por
parte de terceiros (prestadores
de serviço, por exemplo).
Valores
O valor da autuação é guardado em sigilo pela Receita, mas
em relação aos partidos envolvidos no mensalão ele pode
chegar a R$ 60 milhões quando
se faz a conta com os R$ 55,8
milhões que o publicitário
Marcos Valério Fernandez de
Souza confessou ter repassado
a siglas da base do governo em
troca de apoio.
Em tese, incidiriam sobre os
R$ 55,8 milhões os seguintes
impostos e as suas respectivas
alíquotas: 15% de Imposto de
Renda mais adicional de 10%;
9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido; 3% de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social); 0,65% de PIS (Programa de Integração Social). Só essa conta dá cerca de R$ 21 milhões. Com correção monetária, juros e multa de 150%, o valor chega a R$ 60 milhões.
Os próprios técnicos da Receita acreditam que é remotíssima a possibilidade de receber
esses valores. A razão é simples:
a maioria dos partidos opera
com prejuízo e o buraco é coberto com recursos do fundo
partidário, administrado pelo
TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A pergunta óbvia que os
auditores fazem é: qual o sentido de o Tesouro Nacional, que
sustenta o fundo partidário, pagar uma multa que é de responsabilidade dos partidos?
No limite, segundo apurou a
Folha, a Receita pode acionar,
por "responsabilidade solidária", as pessoas físicas que geriam os partidos na época em
que foram cometidas as transgressões fiscais.
Um dos casos mais evidentes
de fraude fiscal, segundo os auditores, é o PL, que se fundiu ao
Prona e resultou no PR (Partido da República).
A Receita investigou a contabilidade dos partidos a pedido
do senador José Jorge. Em 22
de agosto de 2005, ele enviou
um ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid, pedindo
uma devassa nas contas do PT.
O Fisco decidiu abrir uma sindicância e incluiu outras três
legendas citadas no mensalão:
PL, PP e PTB. No decorrer da
apuração, também foram incluídos o PSDB, o PFL e o
PMDB. Os auditores descobriram que o partido de José Jorge, o PFL, rebatizado de DEM,
também cometeu irregularidades fiscais -situação que se repete no PSDB e no PMDB.
(JULIANNA SOFIA, MARIO CESAR CARVALHO E JOSIAS DE SOUZA)
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