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LEGISLATIVO
Câmara e Senado propõem alterar regimento interno; comissões levariam em conta bancada da data da eleição
Congresso quer mudar para frear troca-troca
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em reunião para tentar deslanchar a reforma política, lideranças
do Senado e da Câmara propuseram ontem a modificação dos regimentos das duas Casas para inibir o troca-troca partidário. O
presidente da Câmara, deputado
Severino Cavalcanti (PP-PE), disse ainda ser contra a chamada
cláusula de barreira que, para ele,
seria o fim dos pequenos partidos.
A intenção é incluir nos regimentos que a definição dos cargos da Mesa Diretora e das presidências das comissões temáticas
levará em conta as bancadas dos
partidos resultantes da eleição.
Essa regra também valeria para
estabelecer os tempos dos partidos na TV e no rádio.
No início do ano crescem as migrações partidárias para influenciar na escolha desses cargos, já
que é feita com base no tamanho
das bancadas no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
A fidelidade partidária é um dos
principais pontos previstos na reforma política que está parada na
CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Câmara. O projeto em
tramitação obriga a permanência
em um mesmo partido por três
anos, sob pena de não poder disputar as eleições. Essa proposta,
no entanto, encontra resistência.
Outro ponto que divide as lideranças é a cláusula de barreira,
que entra em vigor em 2006. Pela
regra, partidos precisam obter pelo menos 5% dos votos nacionais
(excluídos nulos e brancos) para
deputado federal e 2% desses votos em pelo menos nove Estados.
Se não atingirem essas porcentagens, as siglas não terão direito à
estrutura nas casas legislativas, à
participação no fundo partidário
e a tempo de TV e rádio. "Não
quero que essa reforma política
seja para impedir o acesso daqueles que têm menos condições.
Claro que essa cláusula de barreira não vai criar oportunidade para todos. Vai ficar meia dúzia de
privilegiados", disse Severino,
eleito com o apoio do baixo clero
-deputados de pouca expressão.
Os presidentes e as lideranças
dos partidos afirmam que a colocação de mecanismo para inibir a
troca de partido nos regimentos
das Casas não exclui a votação do
projeto de lei que prevê a fidelidade partidária. "A modificação no
regimento não exclui a votação do
projeto. Ela tem outra preocupação, que é a mudança da correlação de forças das urnas no Congresso", disse o presidente do
PFL, senador Jorge Bornhausen
(SC), ao sair do almoço ontem na
casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), no entanto, prefere a aprovação de um
projeto de lei. "Sou a favor de estabelecer na lei um prazo de três
anos e meio de fidelidade. A única
vantagem do regimento é fixar limites para efeito de comissões e
Mesa, mas não abrange outras
questões do partido", disse ele.
Foi marcada reunião para a próxima semana. Não há consenso
sobre os pontos na reforma nem
sobre a forma de encaminhá-la.
Líderes e presidentes de partido
saíram do encontro afirmando
que a proposta será aprovada ainda neste semestre. "Reforma política é igual a analgésico, só lembramos quando estamos com dor
de cabeça. Tivemos uma dor de
cabeça nas eleições do ano passado e agora na eleição da Câmara",
disse o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES).
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