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Assembléia ignora governo e eleva Orçamento paulista
Inflada em R$ 1,3 bi na visão do governo, previsão de receitas cresce mais R$ 425 mi
Relatório prevê R$ 186 mi às emendas dos deputados, que receberão, cada um, R$ 2 mi, se na terça o texto
for aprovado em plenário
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar de o governo já ter
apontado um buraco de R$ 1,3
bilhão na previsão de receitas, a
comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa ampliou
em R$ 425,4 milhões a estimativa de arrecadação do Estado
de São Paulo para este ano,
apresentando como principal
fonte a venda de bens: R$ 325
milhões. Graças à ginástica, R$
186 milhões serão destinados
ao atendimento de emendas de
parlamentares, sendo R$ 2 milhões para cada deputado, à exceção do presidente da Casa.
Aprovado ontem pela comissão, por 7 votos contra 2, o relatório -que deverá ser submetido ao plenário na terça-feira-
também prevê R$ 42,217 milhões para a Alesp, dos quais R$
11 milhões para divulgação dos
trabalhos legislativos. O Tribunal de Justiça foi contemplado
com R$ 40 milhões e o Ministério Público, com R$ 28 milhões.
Só que, segundo cálculos da
equipe econômica, a previsão
estava inflada em R$ 1,3 bilhão
já no projeto originalmente enviado pelo governo à Assembléia. Agora, engorda para R$
1,7 bilhão o volume de receita
que poderá não se concretizar.
Hoje, a proposta de Orçamento prevê R$ 1,1 bilhão de
arrecadação com a venda de
ativos. Embora o texto não especifique quais bens seriam
vendidos, só existem, segundo
os técnicos do governo, duas
opções: ações do banco Nossa
Caixa ou da Cesp (Companhia
Energética de São Paulo). O governador José Serra, no entanto, ainda não se decidiu pela
venda das ações.
Ainda assim, é à "alienação
de bens" que o relator Edmir
Chedid (PFL) recorreu para
aumentar as despesas do Estado. No relatório, Chedid diz que
apresentou a emenda "com intuito de aprimorar a proposta e
contando com uma ação mais
eficaz do fisco do estadual".
Apesar da aposta, há expectativa de redução da arrecadação
do ICMS em R$ 200 milhões, já
que a expectativa de crescimento econômico foi revista.
Mas, mesmo com esse cenário, Chedid deixou claro, até em
discurso à comissão, que conta
com o aval de Serra. Pressionado pelos petistas -segundo os
quais a previsão de receita de
R$ 84,5 bilhões está subestimada- Chedid argumentou que
só fora possível ampliar em R$
425 milhões e reafirmou a promessa do governo de atender a
parlamentares do governo e da
oposição. "Espero que o governo Serra, com o compromisso
assumido, pague as emendas.
Não é melhor um pássaro na
mão do que dois voando?"
Ele se referia ao protesto dos
petistas que apresentaram relatório paralelo, propondo o
atendimento de emendas regionais. Chedid foi categórico
ao lembrar que seu parecer era
produto de acordo no colégio
de líderes. Disse que as emendas poderiam ser acatadas se os
deputados não tivessem optado
pelo TJ, pela Defensoria Pública ou pelo MP. "Foi uma questão de opção. Traduzi o desejo
do colégio de líderes."
Segundo deputados, o secretário do Planejamento, Francisco Luna, chegou a participar
de reuniões sobre o parecer.
Acompanhada pelo assessor
parlamentar da secretaria, a
sessão teve um contratempo: a
ruidosa decisão de retirar o deputado Romeu Tuma dos quadros da comissão.
Reclamando do que chamou
de rolo compressor do governo,
o petista Renato Simões -também contemplado com R$ 2
milhões em emendas- ameaçou obstruir a votação. "Temos
[direito a] 18 horas de obstrução em plenário. A gente troca
tempo por conquistas no orçamento". Ontem, o líder do PT,
Enio Tatto, se reuniu com o
presidente da Alesp para discutir o ritmo da votação.
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