São Paulo, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2007

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CPI DOS CORREIOS

Deputados querem punir órgãos que não responderam à comissão

DA REDAÇÃO

Deputados da extinta CPI dos Correios disseram ontem que podem responsabilizar judicialmente os representantes dos órgãos públicos que ainda não responderam de forma adequada às recomendações contidas no relatório da comissão.
Aprovado em abril de 2006, o relatório final da CPI indiciou mais de cem pessoas acusadas de envolvimento no mensalão. O texto também fazia uma série de recomendações ao Ministério Público e a órgãos do Executivo, como os ministérios das Comunicações, da Fazenda e da Justiça.
Segundo a "Agência Câmara", das 19 autoridades que receberam o relatório, 15 ainda não prestaram conta ao Congresso. O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que apesar do atraso no envio do texto aos órgãos, a falta de respostas não pode ser justificada.
Pela lei, as recomendações feitas pelas CPIs devem ser prioritárias em relação a outros processos judiciais e administrativos dos órgãos públicos. O responsável tem até um mês, depois de recebido o relatório, para responder à Câmara ou ao Senado sobre as ações adotadas ou justificar a omissão.


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