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CPI DOS CORREIOS
Deputados querem punir órgãos que não responderam à comissão
DA REDAÇÃO
Deputados da extinta CPI
dos Correios disseram ontem que podem responsabilizar judicialmente os representantes dos órgãos públicos que ainda não responderam de forma adequada às
recomendações contidas no
relatório da comissão.
Aprovado em abril de
2006, o relatório final da CPI
indiciou mais de cem pessoas acusadas de envolvimento no mensalão. O texto
também fazia uma série de
recomendações ao Ministério Público e a órgãos do Executivo, como os ministérios
das Comunicações, da Fazenda e da Justiça.
Segundo a "Agência Câmara", das 19 autoridades que
receberam o relatório, 15
ainda não prestaram conta
ao Congresso. O relator da
CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou
que apesar do atraso no envio do texto aos órgãos, a falta de respostas não pode ser
justificada.
Pela lei, as recomendações
feitas pelas CPIs devem ser
prioritárias em relação a outros processos judiciais e administrativos dos órgãos públicos. O responsável tem até
um mês, depois de recebido o
relatório, para responder à
Câmara ou ao Senado sobre
as ações adotadas ou justificar a omissão.
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