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TSE quer alterar composição da Câmara
Minuta será discutida hoje em audiência pública; mudança também afeta Assembleias Legislativas
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Tribunal Superior Eleitoral põe amanhã em audiência
pública minuta de resolução
que pretende mudar a distribuição entre os Estados das vagas na Câmara dos Deputados,
o que não ocorre há 16 anos.
Caso seja aprovada pelo plenário do tribunal, a mudança tiraria duas vagas do Rio, por
exemplo, que passaria de 46 deputados federais para 44, e daria duas novas cadeiras a Minas, que subiria de 53 para 55.
São Paulo manteria os atuais 70
deputados federais.
A minuta do TSE leva em
consideração, na nova divisão,
a estimativa populacional de
julho de 2009, obedecidos os limites constitucionais de um
mínimo de oito e um máximo
de 70 vagas por Estado.
A atual composição da Câmara, que tem 513 vagas, é a
mesma desde 1994, quando São
Paulo ganhou acréscimo de dez
deputados federais, passando
de 60 para 70. Fora essa mudança, a distribuição não muda
desde a definição aprovada na
Constituição de 1988.
A nova composição também
afetará o tamanho das Assembleias Legislativas. Pela Constituição, o número de cadeiras
delas é definido tomando como
base a composição que o Estado têm na Câmara.
Ou seja, o Rio de Janeiro,
além de perder dois deputados
federais a partir de 2011, também perderia dois deputados
estaduais -cairia de 70 para 68.
Apesar de ser apoiada pelos
Estados que aumentarão suas
representações na Câmara, a
medida sofrerá contestação por
parte dos que encolherão.
Ex-presidente da Associação
dos Juízes Federais, o deputado federal Flávio Dino (PC do
B-MA) vai apresentar na reunião de amanhã contestação à
redistribuição. O Maranhão
passaria de 18 para 17 cadeiras.
Dino argumenta que o TSE
não pode fazer mudanças no
processo eleitoral a menos de
um ano da disputa. Além disso,
ele lembra que a Constituição
determina que ajustes na distribuição das cadeiras teriam
que ser feitos no ano anterior à
eleição. Por último, o deputado
argumenta que o TSE não deveria usar uma estimativa populacional para a revisão, e sim
esperar os resultados do censo
demográfico deste ano.
O TSE também discute nesta
semana as minutas de resolução que estabelecem regras para que presos que ainda não foram condenados possam votar
e para o voto em trânsito para
presidente, novidade aprovada
pelo Congresso em 2009.
Segundo a minuta do TSE, as
pessoas que mesmo fora de
seus Estados quiserem votar
para presidente terão de avisar
de 15 de julho a 15 de agosto à
Justiça Eleitoral onde estarão
nos dias de votação. O voto em
trânsito só será possível nas capitais. O TSE tem até o dia 5 para aprovar as resoluções que
orientarão as eleições.
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