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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ PRESIDENTE NA MIRA
Análise em saques de cartões corporativos foi proibida por questões de segurança, diz ministério; técnico do TCU fiscalizava a pedido do Senado
Casa Civil veta acesso a gastos do Planalto
RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Presidência da República decidiu suspender o acesso do Senado aos comprovantes de despesas
do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva efetuadas com dinheiro sacado das contas dos cartões corporativos da Casa Civil.
Após a aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a
Mesa do Senado credenciou um
técnico do TCU (Tribunal de
Contas da União) para analisar as
prestações de contas.
A oposição queria averiguar as
suspeitas de uso indevido dos cartões, além da idoneidade das notas fiscais apresentadas como
comprovante dos gastos daqueles
que têm a prerrogativa de utilizar
os cartões. Já surgiram suspeitas
de notas fiscais sem contrapartida
na utilização dos cartões corporativos. A Casa Civil já realizou sindicância sobre o caso.
O técnico foi aos arquivos da
Presidência por cerca de 20 dias.
Quando a pesquisa avançou para
os gastos do presidente, contudo,
a Casa Civil resolveu intervir. O
técnico foi proibido de ter acesso
aos documentos, o que causou revolta entre alguns senadores.
"Deve-se negar imediatamente
acesso do servidor a serviço do
Senado aos processos de prestação de contas relativos ao uso do
Cartão de Pagamento do Governo
Federal (CPGF), mormente aqueles relacionados a despesas efetuadas com o presidente da República, por se tratar de informações
sigilosas", afirmou, em parecer
assinado pelo assessor Fernando
Luiz Faria e datado do último dia
10 de março, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Segurança
No parecer, a Casa Civil argumenta razões de risco para a segurança de Lula e de seus familiares.
"Sobre o prisma da segurança
do presidente, de seus familiares e
de chefes de Estados e governos
estrangeiros em visita ao país, a
possibilidade de acesso a essas informações deve ser examinada
com prudência, pois com as simples informações contidas em extratos das faturas dos cartões, tais
como locais de estadia, gastos
com alimentação e despesas com
transporte, pode-se estimar o número de pessoas destinadas à segurança das mencionadas autoridades, o percurso, o local de hospedagem e os meios de transporte
comumente utilizados", diz o parecer feito pela Casa Civil.
"É absurdo impedir o Congresso Nacional de realizar seu papel
constitucional de fiscalizar o Executivo", reagiu Álvaro Dias, ao saber do teor da justificativa para
impedir o acesso do funcionário.
Na última segunda, o primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (PFL-PB), enviou ofício a
Dias para afirmar que "não há irregularidade nenhuma a sanar na
tramitação do requerimento,
"sendo, portanto, improcedente"
o parecer da Casa Civil.
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