SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a existência de uma "caixa-preta" no Judiciário abriu a primeira crise entre os Poderes no governo Lula. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, disse que Lula prestou um desserviço ao país e deixou o Judiciário "perplexo diante do episódio".
"As palavras do chefe do Poder Executivo atingem o Judiciário como um todo, desservindo a sociedade brasileira", declarou Marco Aurélio por meio de nota. "A paz social pressupõe o respeito e a harmonia entre os Poderes, prevalecendo as balizas da Constituição Federal."
Desde o início do governo Lula, Marco Aurélio e vários juízes têm atacado a proposta de reforma da Previdência, particularmente a cobrança da contribuição de servidores inativos.
Lula também foi criticado ontem pelos presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e pelos dirigentes de entidades de classe da magistratura. Parte da reação foi em razão de ele ter defendido o controle externo do Judiciário como forma de combate ao crime organizado.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel, disse que Lula foi "descortês" com o Judiciário e que a crítica soou como declaração de campanha política, o que seria "incompatível" com a serenidade que a sociedade espera do presidente da República.
"O presidente não está mais em campanha. Ele governa o país e é titular de um Poder. Os Poderes se devem respeito recíproco, tratamento cortês." Ele ponderou que a afirmação seria fruto de uma "inadvertência" de Lula e disse acreditar que ele vá "revê-la publicamente".
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Paulo Sérgio Domingues, afirmou que o Judiciário não pode ser responsabilizado pela falência da segurança pública no país.
Para ele, o combate ao crime organizado depende principalmente de iniciativas dos outros dois Poderes. "São todos problemas da alçada do Executivo e do Legislativo, não do Judiciário."
Domingues criticou, por exemplo, a falta de uma política de combate à lavagem de dinheiro, a falência do sistema prisional e a falta de integração entre a União e os Estados.
As críticas dos presidentes do STJ e do TST foram em tom mais moderado. "O Judiciário jamais foi um Poder enclausurado", disse Nilson Naves, do STJ, para quem os julgamentos são realizados em sessões públicas. "O controle externo bate de frente com a cláusula pétrea (norma constitucional intocável) da independência e harmonia dos Poderes."
Francisco Fausto, do TST, também comentou o controle externo, ou seja, a adoção de mecanismo de fiscalização da Justiça.
"Esse controle deve ser exercido por um conselho formado por magistrados, um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil." Ele teme a interferência do Congresso e do governo.

FHC
FHC também enfrentou várias crises com o Judiciário. Em 1997, disse que "eles [os ministros do STF" não pensam no Brasil", referindo-se à decisão favorável à concessão de aumento salarial de 28,86% ao funcionalismo.
Três anos depois, o ex-advogado-geral da União Gilmar Mendes, hoje ministro do Supremo, irritou juízes ao afirmar que "o autismo é um mal complicado no Judiciário", em crítica a liminares contra a privatização do Banespa.


Texto Anterior: Governador pede a Lula ajuda para liberação de verba
Próximo Texto: Frase
Índice