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TCU multa repasse irregular do Incra
Recursos de R$ 727 mil eram para reforma agrária; presidente do órgão foi multado em R$ 3.000
Associação beneficiada é ligada ao MST e afirma que não há ilegalidade; Rolf Hackbart, do Incra, diz que está analisando a decisão
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Recursos de R$ 727.610,60
destinados à obtenção de imóveis para a reforma agrária foram desviados, segundo o TCU
(Tribunal de Contas da União),
para cursos jurídicos promovidos por uma entidade ligada ao
MST que promove o "Abril
Vermelho".
O TCU responsabilizou o
presidente do Incra (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart,
aplicando multa de R$ 3.000.
Hackbart informou, via assessoria, que recebeu a notificação do TCU sobre a multa ontem. Ele informou que vai analisar, com a assessoria jurídica,
a decisão do tribunal para depois se manifestar.
O desvio apontado pelo TCU
ocorreu em 2004, mas somente
no fim de março passado foi
concluído o julgamento sobre o
convênio assinado com a Anca
(Associação Nacional de Cooperação Agrícola), parceira do
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Também no fim de março, a
Anca foi condenada pelo TCU a
devolver R$ 4,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação,
por irregularidades em um
convênio com o Ministério da
Educação, de 2004, destinado à
alfabetização de 30 mil pessoas.
A entidade nega ilegalidade.
O convênio que gerou a multa a Hackbart foi assinado em
outubro de 2003, no valor total
de R$ 1.527.610,60.
Segundo o TCU, desse total
só R$ 800 mil poderiam ser
usados na "prestação de serviços de assistência jurídica a trabalhadores rurais", que era o
objetivo do convênio. Estavam
previstos "seis cursos, sete reuniões de estudos e um seminário". Os R$ 727,6 mil restantes
deveriam ser empregados exclusivamente na obtenção de
terras e não em um convênio
com a Anca.
"A equipe de auditoria registrou desvio de recurso orçamentário destinado à obtenção
de imóveis para fins de reforma
agrária", informa o tribunal.
No "Abril Vermelho", o MST
faz uma série de invasões a fazendas e prédios público porque, segundo o movimento, a
"reforma agrária está parada".
Procurado, o MST informou
que a Anca é parceira do movimento e não se manifestaria sobre a decisão do TCU.
Hackbart foi multado em R$
3.000, conforme valor previsto
na lei orgânica do TCU, por
"ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Anca
Elmano Freitas da Costa, advogado da Anca, afirmou que
todos os cursos foram realizados e o TCU não responsabilizou a entidade por irregularidade no convênio.
O objetivo, segundo ele, era a
contratação de advogados para
auxiliar os trabalhadores rurais
em disputas judiciais envolvendo a desapropriação de terras
para a reforma agrária.
Segundo Costa, a Anca dá assistência a trabalhadores rurais
de todos os movimentos.
"Ocorre que o MST representa
mais da metade dos acampados
e assentados", justificou.
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