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O ministro José Gregori (Justiça) disse ontem que o governo vai nomear uma comissão de três juristas de renome nacional para propor uma lei que substitua a Lei de Segurança Nacional.
Segundo Gregori, esta comissão vai fazer um estudo sobre a vigência atual da LSN. O ministro afirmou que uma parte da lei está em desacordo com a Constituição de 1988.
"Vamos fazer um estudo sobre esta lei e ao mesmo tempo propor uma lei de defesa de estado democrático de direito, e não uma lei de segurança nacional", afirmou.
Gregori afirmou que o governo vai tratar das modificações da LSN "lateralmente" ao Plano Nacional de Segurança Pública, que está sendo elaborado há dois meses.
O ministro participou ontem de uma reunião no Planalto com os ministros Pedro Parente (Casa Civil), Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência da República) e general Alberto Cardoso (Gabinete de Segurança Institucional) para discutir o plano.
Gregori disse que, durante a reunião, os ministros apresentaram sugestões. A proposta de consenso, segundo ele, deve ser fechada em um próximo encontro que será marcado até o final do mês.
"Estabelecido o consenso, vamos levar (a proposta) para o presidente que vai bater o martelo", afirmou.
Entre as propostas em análise no governo está o fortalecimento da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que pode passar a comandar a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) -hoje sob a alçada do Gabinete da Segurança Institucional- e a Polícia Federal. Poderia ser transferido também para a secretaria o recém-criado Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, ligado à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Com isso, o subsistema -que integra órgãos do governo federal, os Estados e os municípios- perderia o caráter militar e deixaria de ser associado ao extinto SNI.
O general Cardoso disse ontem que o governo não cogita criar uma Guarda Nacional, como chegou a ser veiculado na semana passada.
Gregori disse que divulgação do plano deve acontecer "provavelmente" depois do dia 5 de junho, quando o presidente retornar de sua viagem à Europa.
O ministro disse que não há risco de o governo interferir diretamente no poder dos Estados. "No momento, o governo está empenhado em fazer valer as leis deste país."


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