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PROPINODUTO
Procuradoria pede revisão
STF liberta acusados em escândalo no Rio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
Liminar do ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello permitiu a libertação de todos os condenados
no processo do "propinoduto",
suposto esquema de corrupção
envolvendo fiscais e auditores do
Rio, que teria desviado US$ 33,6
milhões para um banco na Suíça.
Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de
1999 a abril de 2002).
Em 2003, 22 acusados nessa
ação penal foram condenados à
prisão, em sentença da primeira
instância, por prática dos crimes
de sonegação fiscal, lavagem de
dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e falsidade ideológica. Dos 22, 11 estavam presos.
Marco Aurélio concedeu a liminar na condição de relator de habeas corpus movidos por cinco
dos acusados, mas estendeu a decisão aos que não haviam pedido
a libertação, pois, segundo ele, a
situação de todos é semelhante.
Caberá à 1ª Turma do STF julgar o
mérito do habeas corpus.
Ele aceitou o argumento de que
os réus tinham o direito de recorrer em liberdade, em nome do
princípio constitucional da presunção de inocência, pelo qual
ninguém pode ser considerado
culpado antes de sentença condenatória definitiva.
Além de Silveirinha, foram beneficiados pelo habeas corpus Lúcio Picanço, Júlio César Nogueira,
Hélio Lucena da Silva, Axel Hamer, Roberto Vommaro, Amauri
Nogueira Filho, Marcos Antônio
Bonfim da Silva, Heraldo da Silva
Braga, Carlos Eduardo Pereira
Ramos e Rômulo Gonçalves.
Em recurso enviado ontem ao
STF, a Procuradoria Geral da República pede ao ministro que reconsidere a decisão, pois há possibilidade de os condenados fugirem. A libertação só começou às
19h, após a chegada dos alvarás de
soltura à prisão Ponto Zero (Benfica, zona norte).
(SILVANA DE FREITAS e SERGIO TORRES)
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