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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/CASO WALDOMIRO
Supremo impõe derrota ao governo ao obrigar Renan a indicar nomes para a comissão
STF determina que CPI dos Bingos seja instalada
SILVANA DE FREITAS
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em nova derrota do governo, o
STF (Supremo Tribunal Federal)
determinou ontem por 9 votos a 1
que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeie os senadores para compor a
CPI dos Bingos. Na prática, a decisão do STF determina a instalação da CPI, dificultando as manobras do governo para abafá-la.
Apesar da previsibilidade da
derrota, o governo não tinha estratégia definida até a noite de ontem para reagir à decisão. Num
gesto para ajudar o Planalto, Renan marcou uma reunião de líderes partidários para as 11h de hoje.
A intenção é propor à oposição
que seja adiado o funcionamento
da CPI. Os membros seriam indicados, mas não dariam quórum.
Essa idéia estava sendo discutida ontem entre o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e o líder do
governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), chamado às
pressas ao Planalto.
Se for instalada a CPI dos Bingos, a comissão irá apurar as suspeitas de utilização de casas de
bingos para lavagem de dinheiro
e de ligação delas com o crime organizado. Na prática, a investigação poderá estender-se à suspeita
de tráfico de influência no governo Lula na relação com as casas de
bingo, especialmente por parte do
ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, ligado a José Dirceu.
Com a decisão do STF, foi eliminado o obstáculo que existia desde o início de 2004 para a instalação da CPI: a recusa do então presidente do Senado José Sarney
(PMDB-AP) de instalar a CPI, já
que os líderes dos partidos governistas se recusaram a indicar
membros para atuar nela.
O funcionamento da CPI passa
a depender de vontade política. A
oposição passa a ter esse "trunfo"
contra o esvaziamento da CPI dos
Correios. A idéia do governo é
propor que sejam priorizados os
trabalhos da CPI dos Correios e
das demais investigações que há
no Congresso a respeito de suspeitas de corrupção em estatais e
do suposto "mensalão".
A indefinição até ontem sobre o
novo coordenador político do
Planalto dificultava a reação do
governo, já que os aliados no
Congresso não sabiam com quem
lidar. Lula já sondou o ministro
Jaques Wagner (Conselhão), que
aceitou. Não havia definido, porém, o destino de Aldo Rebelo.
Para complicar, foi marcada para a quarta-feira uma sessão do
Congresso para a leitura do requerimento de criação da CPI do
Mensalão. Apesar disso, o Senado
trabalha para que seja criada apenas uma CPI na Câmara.
Dos dez ministros presentes à
sessão, nove disseram que o Senado violou o dispositivo da Constituição que assegura o direito da
minoria a uma investigação
quando exige apenas um terço
dos votos para a criação de CPI.
O voto contrário foi de Eros Roberto Grau, indicado por Lula.
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