São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 2005

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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/CASO WALDOMIRO

Supremo impõe derrota ao governo ao obrigar Renan a indicar nomes para a comissão

STF determina que CPI dos Bingos seja instalada

SILVANA DE FREITAS
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em nova derrota do governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem por 9 votos a 1 que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeie os senadores para compor a CPI dos Bingos. Na prática, a decisão do STF determina a instalação da CPI, dificultando as manobras do governo para abafá-la.
Apesar da previsibilidade da derrota, o governo não tinha estratégia definida até a noite de ontem para reagir à decisão. Num gesto para ajudar o Planalto, Renan marcou uma reunião de líderes partidários para as 11h de hoje. A intenção é propor à oposição que seja adiado o funcionamento da CPI. Os membros seriam indicados, mas não dariam quórum.
Essa idéia estava sendo discutida ontem entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), chamado às pressas ao Planalto.
Se for instalada a CPI dos Bingos, a comissão irá apurar as suspeitas de utilização de casas de bingos para lavagem de dinheiro e de ligação delas com o crime organizado. Na prática, a investigação poderá estender-se à suspeita de tráfico de influência no governo Lula na relação com as casas de bingo, especialmente por parte do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, ligado a José Dirceu.
Com a decisão do STF, foi eliminado o obstáculo que existia desde o início de 2004 para a instalação da CPI: a recusa do então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) de instalar a CPI, já que os líderes dos partidos governistas se recusaram a indicar membros para atuar nela.
O funcionamento da CPI passa a depender de vontade política. A oposição passa a ter esse "trunfo" contra o esvaziamento da CPI dos Correios. A idéia do governo é propor que sejam priorizados os trabalhos da CPI dos Correios e das demais investigações que há no Congresso a respeito de suspeitas de corrupção em estatais e do suposto "mensalão".
A indefinição até ontem sobre o novo coordenador político do Planalto dificultava a reação do governo, já que os aliados no Congresso não sabiam com quem lidar. Lula já sondou o ministro Jaques Wagner (Conselhão), que aceitou. Não havia definido, porém, o destino de Aldo Rebelo.
Para complicar, foi marcada para a quarta-feira uma sessão do Congresso para a leitura do requerimento de criação da CPI do Mensalão. Apesar disso, o Senado trabalha para que seja criada apenas uma CPI na Câmara.
Dos dez ministros presentes à sessão, nove disseram que o Senado violou o dispositivo da Constituição que assegura o direito da minoria a uma investigação quando exige apenas um terço dos votos para a criação de CPI.
O voto contrário foi de Eros Roberto Grau, indicado por Lula.


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