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São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2003

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REFORMA SOB PRESSÃO

Ministro da Justiça afirma que governo "chegou ao limite" e não deve ceder aos juízes na Previdência

Greve é injustificável, afirma Thomaz Bastos

LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, condenou veementemente ontem a decisão dos juízes estaduais, trabalhistas e militares de anunciar greve em agosto como forma de protestar contra o projeto de reforma da Previdência que está no Congresso.
Em Salvador (BA), ele classificou como "radicais" os juízes que aderirem à paralisação e disse que o governo não deve ceder às pressões contra o projeto de reforma.
"O governo já cedeu muito aos atuais servidores públicos, aos juízes e aos desembargadores. O governo já chegou ao limite e não deve ceder mais", disse Thomaz Bastos, após assinar o convênio de adesão da Bahia ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Para justificar a sua opinião, o ministro disse que existem diferenças entre as carreiras de Estado e as demais.
"Eu não posso fazer greve, o presidente Lula não pode fazer greve. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou e disse que os juízes não podem fazer greve legitimamente. Então por que os juízes querem fazer greve? E como os juízes podem julgar uma greve dos próprios juízes?", indagou o ministro.
Segundo Thomaz Bastos, uma eventual paralisação dos magistrados não compromete a democracia: "A democracia é feita de contradições, é feita de divergências. Há espaços para as negociações. E os juízes sabem de tudo que está acontecendo".
De acordo com o ministro da Justiça, "é preciso coragem para apontar os erros, mas a greve é injustificável".
Também presente à cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Carlos Alberto Dultra Cintra, disse que o relatório do projeto da Previdência é prejudicial à magistratura, mas defendeu o entendimento entre o Judiciário e o governo:
"As negociações têm de continuar. A greve não ajuda em nada os entendimentos."
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) declarou que existe uma margem para negociação em relação a um dos itens do relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimentel (PT-CE), o que fixou subteto para os desembargadores em 75% do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
"O jogo agora está no Congresso e as negociações terão de ser feitas", afirmou Antonio Carlos Magalhães.


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