ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-presidente do BC (Banco Central) Gustavo Franco disse ontem, em depoimento à CPI do Banestado, ter respaldo legal para autorizar cinco bancos de Foz do Iguaçu, entre eles a instituição paranaense, a operar contas CC-5 (para não-residentes) sob regras especiais -receber depósitos em espécie superiores a R$ 10 mil, a regra para todo o mercado.
Em um depoimento de dez horas, Franco rebateu deputados e senadores que o acusaram de ter gerado prejuízos para o país, já que, com as exceções, houve evasão de divisas em movimentações cuja soma, entre 1996 e 1999, pode chegar a US$ 30 bilhões somente por intermédio do Banestado.
Então diretor da área internacional do BC, Franco exibiu o documento que lhe teria dado a base legal: um voto, que apresentou em reunião de diretoria em abril de 1996, no qual ficaria facultado ao Departamento de Câmbio do BC, com sua autorização, conceder regras especiais para operações via CC-5.
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o caso acusa Franco de ter tomado sozinho uma medida decisiva para operações que levaram à evasão de divisas. Multado em R$ 20.500, Franco recorreu da decisão.
Da mesma forma que técnicos do BC haviam feito há duas semanas, Franco justificou a concessão de regras especiais como uma medida para deter a pressão sobre o câmbio gerada pela demanda de dólares, em Foz do Iguaçu, por sacoleiras que atravessam a fronteira para comprar em Ciudad del Este (Paraguai).

Trajeto do dinheiro
Tais exceções permitiram que bancos paraguaios depositassem, em Foz do Iguaçu, os reais que recebiam de comerciantes em Ciudad del Este. O dinheiro era depositado em contas CC-5, de onde poderia ser remetido em dólares para outros países -e acabou, em boa parte, depositado na agência do Banestado de Nova York, de onde migrou para paraísos fiscais.
"É importante deixar claro que não é o BC que está no banco dos réus. Tínhamos um problema muito difícil para resolver. Não havia solução mágica. Fizemos o melhor que pudemos", declarou.
Nas regras excepcionais estabelecidas por Franco, caberia à Receita Federal fiscalizar se o dinheiro depositado no Brasil realmente vinha do Paraguai. Essa fiscalização, segundo a própria Receita, nunca aconteceu. E o BC foi notificado disso. Deve haver uma acareação entre os dois órgãos.
"A explicação técnica [de Gustavo Franco] não convenceu. Está constatado que o sistema é precário, inconsistente e que não houve fiscalização", declarou o relator da CPI, deputado federal José Mentor (PT-SP).

Perícia
O deputado Moroni Torgan (PFL-CE) requisitará perícia no documento utilizado por Franco para sustentar à CPI a legalidade das regras especiais.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), elogiou o depoimento de Franco, que esteve à frente do BC até janeiro de 1999.
Virgílio apresentou requerimento convocando para depoimento o presidente do Bank Boston, Geraldo Carbone. "Tenho recebido denúncias de que o banco, que já foi chefiado pelo atual presidente do BC [Henrique Meirelles, até outubro de 1996], estaria envolvido em operações de lavagem", declarou.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Bank Boston informou que, no início da noite de ontem, ainda não tinha nenhuma informação oficial sobre o requerimento de Virgílio.


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