Lotado no gabinete de aliado do peemedebista, advogado atuou em Macapá na reeleição do presidente da Casa, em 2006

Assessoria de senador diz que caso já foi julgado pela Justiça Eleitoral e que não há irregularidades; advogado estaria em férias na eleição

RUBENS VALENTE
ENVIADO ESPECIAL A MACAPÁ

Por dois meses da campanha eleitoral que o reelegeu, em 2006, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi defendido por um advogado do quadro efetivo do Senado, lotado no gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), afilhado político de Sarney.
O advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino, funcionário do Senado desde 1992 e com registro da OAB do Distrito Federal, viajou a Macapá na campanha. Atuou no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em pelo menos 99 reclamações em favor de Sarney e da coligação que apoiou o senador e o governador Waldez Góes (PDT).
A maioria das reclamações girou em torno de notas e comentários postados em blogs e em colunas da imprensa de Macapá que Sarney julgou ofensivas à sua honra. Obteve inúmeras condenações. Dois jornalistas disseram à Folha dever R$ 1 milhão em multas ao TRE.
A assessoria do senador Gilvam disse que o advogado estava em férias e, assim, poderia advogar em nome da coligação do Amapá. Disse que não houve irregularidade na atuação e que a Justiça Eleitoral já reconheceu a licitude do trabalho.
As férias foram concedidas pela direção do Senado por 50 dias, de 14 de agosto a 2 de outubro de 2006, o que coincide com o período eleitoral.
Uma pesquisa feita pela oposição em Macapá, contudo, revelou que o advogado havia feito representações e uma sustentação oral, no TRE do Amapá, antes de 14 de agosto.
Em resposta, o suplente de Gilvam, seu irmão Geovani (PMDB-AP), assinou declaração segundo a qual o advogado estava a seu serviço em Macapá entre 10 e 11 de agosto, e que sua atuação no TRE ocorreu "após o expediente". Segundo Geovani, Azevedo entrava às 7h no "escritório parlamentar" do senador, de onde saía às 15h. De lá, seguia para o TRE.
Conforme a declaração assinada por Geovani, a função de Azevedo em Macapá foi a seguinte: "Aperfeiçoar a estruturação [do escritório], a fim de que a comunicação, transferência de informações, dados e notícias, entre meu gabinete e o aludido escritório parlamentar pudessem ser realizadas de maneira a proporcionar uma melhor prestação de contas de minhas atividades parlamentares" aos eleitores do Amapá.
O assunto rendeu uma reclamação da coligação derrotada, liderada por João Capiberibe (PSB), que sofreu um revés no TRE e chegou ao Tribunal Superior Eleitoral. O caso foi arquivado no TSE no último dia 2, por deficiências no recurso.
Em nota enviada à Folha, a assessoria de Sarney afirmou: "[O advogado] estava de licença e foi contratado pelo PMDB do Amapá, não pela candidatura de José Sarney. Este caso já foi julgado favoravelmente pelo TRE do Amapá e pelo TSE". A campanha de Sarney nada pagou ao advogado. A Folha também não localizou no TSE pagamento feito pela coligação.
Três anos depois, pelo menos quatro jornalistas do Amapá ainda enfrentam problemas na Justiça Eleitoral. A blogueira Alcinéa Maria Cavalcante Costa disse que o valor das multas às quais foi condenada no TRE atinge R$ 1 milhão.
Alcinéa afirmou que as condenações ocorreram por conta de comentários postados por internautas em seu blog. Para a defesa do senador, os comentários configuraram "propaganda eleitoral". A blogueira disse que em 2006 Sarney lhe procurou, por meio de Gilvam Borges, para propor um acordo. Ela deveria parar de criticar o senador; em troca, Sarney retiraria todos os processos. Ela disse não ter aceitado o acordo.


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