OUTRO LADO Ministério diz estar estudando procedimentos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Justiça informou por meio de uma nota, no
final da tarde de ontem, que
sua consultoria jurídica e a Advocacia Geral da União estão
examinando "os procedimentos legais cabíveis ao caso".
A assessoria de Comunicação
da pasta não adiantou se haverá recurso ao TRF (Tribunal
Regional Federal) do Distrito
Federal para tentar cassar as
duas liminares que interromperam o processo de licitação
para a operação dos sistemas
Renavam e do Renach.
A assessoria informou ainda
que não seriam divulgadas
contestações às argumentações
das empresas que obtiveram as
duas liminares.
Ainda segundo a assessoria,
as contestações serão divulgadas depois que o Denatran encaminhar informações sobre a
licitação aos dois juízes que
concederam as liminares. Isso
deverá ser feito em no máximo
10 dias.
Cerca de 40 empresas retiraram o edital de licitação para
disputar a operação dos dois
sistemas. A Montreal assinou
em maio um contrato para
operar o Renach e o Renavam
até novembro. O contrato é de
R$ 16,8 milhões.
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