DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Assim que assumiu a Presidência da República, o presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu a CEI (Comissão Especial de Investigação) criada por Itamar Franco para apurar denúncias de irregularidades no governo federal.
A comissão foi extinta deixando sem conclusão pelo menos 15 inquéritos.
"Eu fico indignado com esse governo. Lança um código de ética depois de seis anos de mandato e depois de ter extinguido a CEI, formada para combater a corrupção no governo federal", afirmou Itamar Franco, atualmente no cargo de governador do Estado de Minas Gerais.
O governador disse que tentou obter informações ontem em Brasília sobre os trabalhos da comissão. "O funcionário que me atendeu disse que os dados eram sigilosos", afirmou.
A CEI era formada por sete pessoas de diversos segmentos sociais, juristas, empresários e ex-ministros de tribunais superiores. Na época, Itamar deu carta branca ao grupo para investigar qualquer área do governo.
Durante sua existência, a CEI recebeu mais de duas mil denúncias.
A comissão apurou, por exemplo, que o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) pagava 40% a mais por obras de recuperação e construção de estradas. A CEI sugeriu a revisão da tabela de preços do DNER além da revisão de 657 contratos.
Itamar, então ainda no cargo de presidente da República, entregou o relatório das irregularidades no DNER ao então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, e em seguida ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso.
A comissão levantou outras irregularidades. No Ministério da Educação, ficou inconcluso um levantamento sobre superfaturamento em Caics (Centros de Apoio Integral à Criança).
Já no Ministério da Saúde, ficou por ser concluída a investigação de irregularidades na liberação de medicamentos.

Orçamento
A CEI, criada em fevereiro de 94, tinha o objetivo de fiscalizar, prevenir e combater a corrupção no Poder Executivo.
A comissão nasceu após a CPI do Orçamento. O interesse imediato do governo era investigar as ligações entre a máquina administrativa do Executivo e o Congresso.
O grupo era coordenado pelo ministro da Administração Federal, Romildo Canhin. Além de investigar, a CEI também propunha medidas ao presidente da República, que poderia acolhê-las ou rejeitá-las.
"Se o presidente estava tão preocupado com a corrupção no governo, porque extinguiu a Comissão Especial de Investigação?", questionou o governador Itamar Franco. "Esse código de ética lançado anteontem é um código de imoralidade", afirmou Itamar.
(DANIELA NAHASS)


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