DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os pais do soldado Mário Kozel Filho, morto com a explosão de um carro-bomba ao lado da guarita onde estava em junho de 1968, receberão R$ 330 mensais como indenização especial do governo. A pensão foi definida pelo Congresso Nacional. Kozel Filho patrulhava o Quartel General do 2º Exército, em São Paulo, quando ocorreu a explosão. A pensão foi autorizada na edição de quinta-feira do "Diário Oficial" da União.
É o primeiro caso de benefício desse tipo concedido a militar na história. Ex-integrantes das Forças Armadas perseguidos durante o regime militar estão amparados na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
O caso de Kozel é diferente. Foi analisado no programa de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União, e o benefício é definido por uma lei específica, em vez de portaria do ministro da Justiça, como acontece com a comissão. A pensão de Kozel é intransferível. Seus pais, Mário e Terezinha, receberão até a morte o pagamento.
Até hoje, esse programa só havia beneficiado Luis Felippe Monteiro, irmão de Lyda Monteiro. Secretária do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, ela morreu com a explosão de uma carta-bomba em agosto de 1980. A autoria do atentado não foi identificada.

Mortos e desaparecidos
As mortes de Kozel e Lyda não poderiam ter sido apreciadas, também, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência. A lei 9.140/95, que cria a comissão e estabelece quem pode ser beneficiado com indenização, só prevê indenização a pessoas que tenham desaparecido ou morrido em dependências policiais ou assemelhadas.
Por serem vítimas de atentado, Kozel e Lyda não estavam amparados pela Comissão de Anistia nem pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.


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