SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, vai enviar um projeto de lei ao Congresso, depois das eleições, propondo a fixação do teto salarial do funcionalismo em pelo menos R$ 23 mil, segundo a Folha apurou.
Jobim confirmou a iniciativa, mas disse que o valor dependerá de estudos de impacto orçamentário no Judiciário, onde haverá aumentos.
A lei deverá ser aprovada até o fim do ano e provocará aumento em cascata em todo o Judiciário da União, porque o teto corresponderá ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, e a remuneração dos outros juízes é vinculada à deles.
O maior aumento será para o magistrado que está em início de carreira, porque ele irá incorporar até 35% de gratificação por tempo de serviço. Na hipótese de o teto ficar em exatos R$ 23 mil, a remuneração dele saltará de R$ 10.300 para R$ 18.700 (81,55%).

Corte
O envio do projeto é fruto de acordo entre Jobim e o Palácio do Planalto. O governo tem interesse na definição do teto para garantir o corte nos supersalários de servidores dos três Poderes.
Hoje existe um teto provisório de R$ 19.343, mas ele não permite o desconto no caso, por exemplo, de acúmulo de aposentadoria de um órgão e salário de outro ou duas aposentadorias. Por isso, seria necessário aprovar a lei.
A medida também interessa aos governadores, porque eles poderão aplicá-la a seus servidores. Ela atingirá principalmente o Judiciário e o Ministério Público dos Estados e, em alguns casos, a Assembléia Legislativa, onde estão as maiores remunerações.
Os desembargadores, que estão no topo da carreira da Justiça estadual, poderão ganhar até 90,25% do teto da União, ou seja, do salário de ministro do STF. Muitos recebem mais do que isso e recorrerão contra o desconto.
Faz parte do acordo com o governo uma garantia do STF de que não irá barrar o corte nos supersalários, rejeitando as ações de servidores em que eles irão alegar a existência de direito adquirido a manter a mesma remuneração.
A garantia será dada quando o plenário do STF julgar um mandado de segurança movido por quatro ministros aposentados do próprio tribunal contra a limitação do salário deles ao teto provisório de R$ 19.343, criado no início do ano. O julgamento deverá ocorrer antes do envio do projeto, o corte será mantido, e a decisão será usada como referência para casos futuros semelhantes.

Efeito cascata
Desde 1998, a Constituição prevê a criação do teto salarial do funcionalismo e o desconto dos salários que o superarem, mas nunca houve acordo entre os Poderes para criá-lo, porque ele provocará aumento em cascata no Judiciário da União e implicará perdas a muitos servidores e agentes públicos, inclusive deputados e senadores que têm aposentadoria do serviço público.
No Judiciário, há uma diferença de 5% entre uma instância e outra, no total de cinco níveis. Por isso, há o efeito cascata. Com o teto de R$ 23 mil, ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho irão ganhar R$ 21.850. Os juízes dos tribunais regionais federais e do trabalho receberão R$ 20.750. O menor salário, de juiz substituto, será R$ 18.700.
Os juízes pressionam pela aprovação da lei ainda neste ano, porque deixarão de receber em dezembro próximo uma verba extra que varia conforme a situação do magistrado, mas que na média é de R$ 6.000. Esse benefício está sendo pago em 24 parcelas, a título de abono.
Na semana passada, dirigentes de entidades de classe da magistratura desqualificaram um diagnóstico sobre o Judiciário, elaborado pelo Ministério da Justiça, que tinha entre as conclusões a afirmação de que os juízes brasileiros estão entre os mais bem remunerados do mundo. Eles contestaram a metodologia, dizendo que ela induziu a equívoco no resultado.


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