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CASO BANESTADO
Objetivo é encerrar as atividades da comissão até dezembro
Governo costura acordo para controlar e desidratar a CPI
ANDRÉA MICHAEL
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo fechou acordo com a
cúpula do Congresso, incluindo a
oposição, para desidratar e matar
na prática a CPI Mista do Banestado. A primeira medida desse
enterro dissimulado é controlar
as atividades da comissão até dezembro. A segunda, encerrá-la até
essa data.
Os presidentes do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), e da Câmara,
João Paulo Cunha (PT-SP), serão
os condutores no Congresso dessa operação. Os dois atuam para
amarrar um "acordo de procedimentos" na CPI.
Esse acordo, visto como ainda
mais necessário depois de reportagens relatarem suposto achaque
de empresários cujos sigilos foram quebrados pela CPI, prevê
que futuras diligências e depoimentos passem pelo crivo das lideranças partidárias.
Na prática, ficam escanteados o
relator, deputado José Mentor
(PT-SP), e o presidente, senador
tucano Antero Paes de Barros
(MT). Os dois travaram uma
guerra que, na visão do governo e
de dirigentes da oposição, levou a
CPI a extrapolar seus limites.
Para cumprir o plano, Mentor
deverá acelerar o seu trabalho
-sob pena de atropelar montanhas de documentos cuja análise
é inexequível- e apresentar um
relatório até o final de novembro,
quatro meses antes do previsto.
Costura-se um acordo para que
a CPI faça mais duas diligências
(São Paulo e Paraná) e realize os
depoimentos já aprovados -entre os quais o do ex-prefeito Paulo
Maluf (PP), o do ex-controlador
da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, e o do presidente do Banco
do Brasil, Cássio Casseb.
A paralisia congressual que já
acontece nas eleições e que foi
acentuada pela crise da CPI do
Banestado deu mais combustível
para o Palácio do Planalto bancar
um acordo que tente "civilizar" os
trabalhos da CPI.
Nas últimas semanas, a oposição bateu forte no governo, dizendo que ele instrumentalizou a CPI
para formar um banco de dados
de utilidade político-eleitoral. Já o
governo acusou a oposição de fazer guerra eleitoral com acusações infundadas.
A largada para o novo esforço
de negociações está prevista para
esta terça-feira. Os líderes partidários da Câmara e do Senado
vão se reunir para tentar viabilizar, com a anuência de Barros e
Mentor, um norte para concluir
os trabalhos da comissão.
Barros prepara um discurso,
para a próxima quarta-feira, no
qual deverá assumir publicamente que a CPI cometeu excessos e
patinou na falta de critérios. O
principal exemplo disso seria a
quebra em bloco de sigilos sem
fundamentação legal nem factual
que justificasse a medida.
O discurso também incluirá algumas linhas dizendo que, no seu
entendimento, a CPI deve investir
até a conclusão dos trabalhos: elaborar uma legislação que permita
a troca de dados entre os principais órgão que têm entre suas atribuições a fiscalização (Ministério
Público, Polícia Federal, Receita
Federal e Banco Central) e a responsabilização dos bancos que
viabilizarem movimentações com
dinheiro de origem suspeita.
Bombeiro de última hora, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB)
defende a conclusão da CPI o
mais rápido possível como a única saída para o impasse criado entre governo e oposição -nas figuras de Mentor e Barros.
"É a primeira vez que há uma
coisa incomodando governo e
oposição. Acho que até dezembro
seria possível ter um relatório para votar com o que se levantou até
agora", afirma Suassuna.
A posição não é unânime. "Não
se pode jogar nada para baixo do
tapete. É preciso, seguindo o regimento e a lei, investigar o que foi
levantado, senão isso vai virar um
cadáver insepulto fazendo visagem por aí", diz o senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
Para complicar ainda mais, o
deputado Sérgio Miranda (PC do
B) promete pedir explicações ao
relator a respeito de e-mails que
ele trocou com Juscélio Vidal, gerente no Brasil da conta Beacon
Hill, investigada nos EUA por lavagem de dinheiro. Mentor diz
que queria levantar informações
com o controlador da conta.
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