DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do Orçamento de 2004, disse ontem que não pretende elevar o valor das emendas individuais que os 594 deputados e senadores têm o direito de propor. O valor de R$ 2 milhões por parlamentar do ano passado deverá ser repetido neste ano.
"Temos apenas R$ 2,5 bilhões de reservas e o Orçamento ainda precisa de recursos para cobrir despesas que apareceram com a reforma tributária", disse Bittar.
O dinheiro das reservas também deveria ser a única margem disponível para um aumento maior do salário mínimo em 2004. Pelo projeto, o mínimo terá um reajuste de 7,92% em maio. Mas o ministro Guido Mantega (Planejamento) tem dito que a decisão sobre o reajuste só será conhecida em abril.
O relatório preliminar do Orçamento deverá ficar pronto nesta semana, mas Bittar já adiantou que as soluções para o problema da falta de receitas deverão surgir apenas no relatório final.
"No final do ano será possível ter uma idéia mais clara da evolução da economia no ano que vem." A segunda solução é o corte de despesas. "Temos que minimizar a necessidade de contingenciamentos por parte do governo".
Mantega disse na sexta-feira que é possível um crescimento maior que 3,5% da economia no ano que vem. Uma reavaliação do PIB tem impacto direto na arrecadação de impostos do governo.
Bittar ressaltou, porém, que ficou "entusiasmado" com as declarações do diretor-gerente do FMI, Horst Köhler, favoráveis a mudanças no acordo com o Brasil. As mudanças poderiam permitir um aumento dos gastos para o Orçamento de 2004.
De um Orçamento total de R$ 402,2 bilhões, o governo está propondo ao Congresso economizar R$ 42,4 bilhões em 2004.


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