O que o governo federal pode fazer para incentivar os investimentos em saneamento? A privatização dos serviços é uma solução? Como obter recursos para aumentar o acesso ao saneamento?
Muito foi feito nos últimos sete anos, mas as carências nos colocam a obrigação de fazer muito mais. É crucial observar o envolvimento direto de José Serra no que foi realizado.
Como ministro do Planejamento, Serra retomou a liberação de recursos do FGTS, favorecendo expressivos investimentos entre 1995 e 1998. A crise financeira internacional fez com que o financiamento para as empresas públicas fosse bloqueado, mas Serra, à frente do Ministério da Saúde, ampliou drasticamente os investimentos no setor. Só o Ministério da Saúde, que investia cerca de R$ 300 milhões anuais, passou a gastar, em 2001, R$ 1,4 bilhão, valor que está se repetindo em 2002. As ações conduzidas com Estados e municípios estão beneficiando 2,6 milhões de famílias. Em 2002, BNDES, FGTS e o governo federal, por meio das verbas alocadas no Orçamento Geral da União estão investindo R$ 14,4 bilhões no setor.
Os números comprovam de maneira irrefutável o quanto foi feito em saneamento. Entre 1995 e 2000, o tratamento de esgotos saiu de 1,5 milhão para quase 15 milhões de domicílios.
A parceria com o setor privado será importante, mas jamais deve ser vista como panacéia. Nossa tarefa será agir em três frentes: a) aprovar o novo marco jurídico, definindo a participação de Estados e municípios na titularidade; b) ampliar os recursos orçamentários para o saneamento, especialmente para regiões de risco e baixa renda das periferias urbanas; e c) rever a forma de financiamento, para que as empresas públicas possam voltar a captar recursos com o FGTS e com o BNDES.

O acesso rápido a consultas e a tratamento médico depende do aumento da oferta de serviços hospitalares ou o crescimento dos serviços de medicina preventiva pode reduzir o gargalo do atendimento nos hospitais? Ou é preciso aumentar imediatamente a oferta de hospitais, de médicos e de enfermagem? O governo federal pode (ou deve) auxiliar Estados e municípios nessa tarefa?
Embora muitos se esforcem para tratar o nosso Sistema Único de Saúde como um problema, não tenho dúvida em afirmar que a experiência brasileira de construção do SUS é um caso de êxito sem paralelo na história das políticas públicas. Em poucos anos, um país de baixa renda per capita e grande heterogeneidade regional conseguiu ter um sistema descentralizado e abrir suas portas a toda a população. Vale notar que, nos EUA, 40 milhões de pessoas não têm nem o direito de ter acesso à saúde.
Mas a saúde tem muito a melhorar, tanto no acesso com na qualidade. A expansão do Programa de Saúde da Família para toda a população será o pilar da nova fase do SUS. A equipe de saúde da família será a porta de acesso do cidadão a todos os níveis de atenção à saúde, desonerando o pronto-socorro e acabando com o drama da superlotação nas portas dos hospitais públicos.
Com a implantação do Cartão Nacional de Saúde, a informática será colocada a serviço da organização do sistema para melhor uso dos recursos, de combate às fraudes e de garantia de rapidez no atendimento.

Há limitações na oferta de serviços médicos nos planos e seguros de saúde, além das limitações de acesso impostas pelo preço da saúde privada. O governo federal deve atuar no sentido de intervir na saúde privada, com controles mais rigorosos sobre preços e atendimentos, ou acredita que tal mercado deve ser mais livre e o Estado deve prover mais serviços médicos de modo a compensar a elitização dos planos de saúde privados?
O candidato José Serra teve papel crucial na construção das normas de regulação dos planos de saúde e criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Não se trata de intervir no setor, mas de colocar regras claras para proteger o cidadão. Ao mesmo tempo, a ANS monitora a saúde financeira e os serviços de cada plano de saúde, para impedir a concorrência predatória entre empresas, que só produz a insolvência.
O dever do Estado, além de dar acesso à saúde pública, é garantir que os planos prestem a cobertura adequada, evitando restrições descabidas (para UTI, por exemplo). O Estado deve coibir reajustes abusivos, desvinculados da realidade do mercado, notadamente na proteção ao idoso, para que ele não seja posto para fora do plano no momento de maior necessidade.