LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou ontem a indisponibilidade de todos os bens e investimentos da família do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), acusada de ter movimentado US$ 446 milhões em instituições financeiras no exterior. O dinheiro, segundo o Ministério Público, saiu dos cofres públicos.
Além dos Maluf, o despacho da juíza Renata Coelho Okida atinge outras 29 pessoas ou empresas. Em co-responsabilidade, os bens de todos serão bloqueados até que se atinja o valor de R$ 5 bilhões -montante estimado como prejuízo para o município.
Trata-se da maior ação por improbidade administrativa (má gestão pública) proposta pelo Ministério Público de São Paulo. O valor requisitado aos réus representa um terço do Orçamento da prefeitura paulistana para 2005.
Maluf, que foi prefeito entre 1993 e 1996, diz que não possui contas no exterior e que é vítima de perseguição política. Em nota, diz que irá recorrer da decisão.
A ação é baseada em 150 mil páginas de documentos, sendo que cerca de 3 mil são da Justiça suíça, que quebrou o sigilo bancário de Maluf naquele país. Outros documentos foram obtidos no Brasil, como cópias de cheques e notas fiscais frias emitidas durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada (Jornalista Roberto Marinho).
As quatro empreiteiras responsáveis pelas duas obras (OAS, Mendes Júnior, Constran e CBPO) estão entre as atingidas pela decisão judicial.
Dos familiares de Maluf, tiveram seus bens indisponíveis a mulher, Sylvia, os filhos Flávio, Otávio, Lina e Lígia, a nora Jacqueline e o genro Maurílio Curi -Otávio e Lina não movimentaram dinheiro no exterior, segundo documentos da Suíça.
Em seu despacho, a juíza afirmou que o prejuízo pode ser enorme para os réus, mas que há indícios suficientes de que os mesmos obtiveram vantagens econômicas por meio de operações ilegais envolvendo dinheiro público. E, prosseguiu, como o processo tende a ser demorado na Justiça, o bloqueio é uma garantia de que o município poderá ser restituído no futuro.

Bens
No caso de Maluf, a Justiça determinou o bloqueio de todos os bens, menos da casa em que ele vive com a mulher Sylvia e as eventuais contas correntes mantidas no Brasil.
A medida, no entanto, atingirá todos os outros imóveis, veículos, ações, títulos e empresas da família. A Eucatex, que é uma empresa de sociedade anônima constituída pela família Maluf, também foi atingida. As ações e cotas não poderão ser vendidas.
Candidato derrotado no primeiro turno da eleição municipal, Maluf declarou ao Tribunal Regional Eleitoral ter quase R$ 39 milhões em patrimônio, sendo que R$ 5,94 milhões num banco francês.
O ex-secretário Reynaldo de Barros, também apontado na decisão judicial como responsável pelo desvio de dinheiro público, também teve seus bens atingidos. Para as quatro construtoras, as ações, bens e investimentos das mesmas ficarão indisponíveis.
A ordem judicial será repassada ao Banco Central (para bloqueio de investimentos financeiros) e à Comissão de Valores Mobiliários, à Bovespa e à BM&F -para proibição de transferências de valores mobiliários. Serão informadas ainda as juntas comerciais, os cartórios de registros de imóveis e os Detrans (veículos) de todo o país.


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