Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
entrevista
Crise ocorre por falta de governo, afirma Brossard
Lucas Uebel - 12.jul.08/Folha Imagem
|
|
Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
DA REPORTAGEM LOCAL
Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça no governo Sarney, vê "ausência de governo" na troca
de acusações entre dirigentes da Polícia Federal e da
Abin (Agência Brasileira de
Inteligência) sobre métodos
de investigação na Operação
Satiagraha. "Não existe uma
autoridade do governo capaz
de por ordem", afirma.
(FREDERICO VASCONCELOS)
FOLHA - Como o sr. avalia o desgaste das instituições oficiais,
com a troca pública de acusações
entre a Polícia Federal e a Abin?
PAULO BROSSARD - Com
apreensão e tristeza. Com
apreensão, pois não posso
entender como dois serviços
públicos importantes entram em litígio. E com tristeza, porque qualquer que seja
o resultado não será bom.
FOLHA - O que mais o incomoda
nesse caso?
BROSSARD - Acho que não é
possível que um órgão, como
a Polícia Federal, e outro, como a Abin, entrem nesse bate-boca pelos jornais.
FOLHA - Por que, na sua opinião,
isso acontece?
BROSSARD - Porque não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem. É ausência de governo. É alguma
coisa sem rumo. Li declarações de um ministro de Estado dizendo que o inquérito
deveria ser refeito. Dias depois, não aconteceu nada.
Quando é que se fala sério?
FOLHA - O sr. entende que as
provas obtidas pela Abin na Operação Satiagraha podem comprometer a investigação? Elas seriam
provas ilícitas, contaminadas?
BROSSARD - Não conheço
muita coisa sobre o caso. Mas
as provas devem ser licitamente obtidas. Se um órgão
do governo recorre a processos ilícitos, onde estamos?
Acho estranho que essa coisa
se prolongue. O governo tem
que ser respeitável. A legalidade foi contaminada no
Brasil.
FOLHA - Como o sr. vê as discussões públicas entre juízes?
BROSSARD - Cada um deve
cumprir o seu dever.
FOLHA - Como o sr. avalia a decisão do Supremo de pedir ao Conselho Nacional de Justiça a instauração de um procedimento
disciplinar em relação ao juiz
Fausto De Sanctis?
BROSSARD - O Conselho Nacional de Justiça deve cumprir estritamente suas atribuições. Deve cumprir plenamente suas atribuições.
Não conheço caso a caso.
FOLHA - O CNJ deve fazer só o
controle administrativo do Judiciário?
BROSSARD - O conselho tem
poderes maiores. Sou muito
cauteloso e falo em tese. Mas
a autoridade, se têm determinada atribuição, deve
exercê-la.
FOLHA - Quando o sr. foi ministro da Justiça, enfrentou problemas semelhantes com a PF?
BROSSARD - Hoje há uma ausência de poder. Quando assumi o Ministério da Justiça,
houve uma reunião de delegados. Foram recebidos por
mim, junto com Romeu Tuma. Fiz uma única recomendação. Disse-lhes que a Polícia Federal, que tinha sido
criada em 1964/1965 apenas
com setores ligados a portos
e aeroportos, tinha que ser
melhor do que qualquer outra polícia, para justificar a
sua existência. E em dois Estados tinha que ser melhor
do que em outros: no Maranhão, o Estado do presidente
[Sarney] e no Rio Grande do
Sul, Estado do ministro da
Justiça [Brossard]. A autoridade da Polícia Federal é para cumprir a lei. E não apenas quando quer.
Texto Anterior: Ameaça a juiz do caso Dantas inibe ações da PF, dizem delegados Próximo Texto: Único tribunal em que Dantas obteve vitórias foi no STF Índice
|