Governador da Paraíba afirma que ser tucano contribuiu para que fosse afastado

Tucano diz acreditar que a Constituição deve valer para os Estados governados pelo PMDB como para os Estados administrados pelo PSDB

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), 45, que foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado e confirmado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se diz "inconformado" com o tratamento diferenciado dado pela Justiça a diferentes Estados da Federação.
Ele se refere ao processo de cassação do governador Luiz Henrique (PMDB-SC), acusado de abuso de poder político, que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo Cunha Lima, o vice de Luiz Henrique foi considerado litisconsorte necessário [pessoa que participa do processo e se defende obrigatoriamente], enquanto seu vice, que também teve o mandato cassado, foi considerado litisconsorte assistente [consta da ação, mas não pôde se defender].
"A Constituição Federal tem que valer para todos os Estados. Não pode valer para um Estado rico que é governado pelo PMDB e não valer para um Estado pobre que é governado pelo PSDB."
Cunha Lima voltou a dizer que vai recorrer da decisão e que confia no STF (Supremo Tribunal Federal) para se manter no cargo.

 

FOLHA - O que o sr. achou da decisão do TSE?
CÁSSIO CUNHA LIMA - Foi uma decisão equivocada e injusta. Eu fui condenado pelo que não fiz. Não fui cassado por compra de votos, não fui cassado por improbidade administrativa, nem por abuso de poder político e econômico. Fui cassado por uso promocional de dois programas de governo. Um deles, a Ciranda de Serviços, simplesmente não ocorreu durante o processo eleitoral. Não posso usar promocionalmente o que não existiu.

FOLHA - O sr. distribuiu cheques do programa da FAC (Fundação de Ação Comunitária)?
CUNHA LIMA - Eu nunca entreguei cheques. Nem na campanha nem fora dela. Não há nos autos, nem uma fotografia, um vídeo, um depoimento sequer de alguém que tenha dito: "Recebi das mãos do governador o cheque".

FOLHA - O programa tinha legislação específica e orçamentária?
CUNHA LIMA - Ele é baseado em uma lei estadual de 2004. Possui previsão orçamentária e critérios. Portanto eu sou vítima de um dos mais graves equívocos de decisão judiciária da história recente do Brasil.

FOLHA - Acredita que a mudança de governador no meio de um mandato pode causar retrocesso ao Estado da Paraíba?
CUNHA LIMA - Seguramente causará. Faltam apenas dois anos. Temos um IDH que supera o de Pernambuco. Segundo o IBGE, a Paraíba foi o Estado do Nordeste que mais diminuiu suas desigualdades. A Paraíba cresceu 6,7% no PIB. Reduziu a mortalidade infantil de 32 mortes por mil nascidas vivas para 20. Nossa expectativa de vida cresceu em 20%. Maior índice de redução de pobreza. É fruto de todo esse conjunto de políticas públicas realizado pelos governos federal e estadual . Mudanças geram instabilidade e atrapalham o crescimento.

FOLHA - O que pretende fazer antes de deixar o cargo?
CUNHA LIMA - Não penso nisso. Nós vamos recorrer ao STF, que é o guardião da nossa Constituição. Acreditamos que a Constituição que vale para Santa Catarina vale para a Paraíba. Em Santa Catarina, o vice foi acolhido como litisconsorte necessário; aqui, o vice-governador foi acolhido como assistente, o que é caracterizado como cerceamento de defesa. Quero acreditar que a Constituição vale para Estados governados pelo PMDB como para Estados governados pelo PSDB.

FOLHA - Mesmo sendo o mais votado, o sr. pode perder o cargo por uma questão jurídica, o que pensa dessa questão?
CUNHA LIMA - A soberania do voto popular sofreu um duro golpe. A Paraíba escolheu livre, legal e democraticamente. É uma sensação surrealista, porque eu termino sempre condenado por aquilo que não fiz.


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