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Presidente foi multado por propaganda irregular
da Sucursal de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso estaria se autobeneficiando se sancionasse o projeto
de anistia eleitoral. Ele foi multado em R$ 6.839 pela prática de
propaganda eleitoral irregular em
sete ruas de Belo Horizonte (MG)
nas eleições do ano passado.
Outras 13 representações contra
o presidente chegaram ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) durante a campanha eleitoral. Cada
uma delas previa multa entre
5.000 e 15 mil Ufirs.
O TSE remeteu essas representações de volta aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), por
considerar que as supostas infrações deveriam ser julgadas nos
Estados de origem.
A assessoria de imprensa do
TSE não soube informar ontem se
as representações já haviam sido
julgadas pelos TREs. O TRE do
Rio disse que as representações
contra FHC foram enviadas ao
TSE, onde deveriam ser julgadas.
FHC foi informado sobre a multa aplicada em Minas pelo ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) assim que o projeto de anistia foi aprovado pelo Congresso.
FHC ficou ciente de que estaria
promovendo uma auto-anistia se
sancionasse o projeto. Esse foi um
dos fatos que mais pesaram na
sua decisão de vetar a anistia.
Seis representações pela prática
de propaganda eleitoral irregular
foram apresentadas ao TRE do
Rio contra o candidato FHC. Teriam sido afixados outdoors e luminosos irregulares. A propaganda teria sido afixada em área pública ou de forma irregular.
No Rio Grande do Sul, teriam
sido colocados outdoors fora do
sorteio do TRE, além de faixas e
cartazes com propaganda em tapumes e árvores. As supostas irregularidades resultaram em quatro representações.
A afixação de outdoors irregulares também teria ocorrido em São
Paulo e em Viana (ES). Em Uberaba (MG), uma representação
pediu a aplicação de multa pelo
uso de postes de iluminação.
O ministro Aloysio Nunes Ferreira (secretário-geral da Presidência da República) disse à Folha que tinha conhecimento da
multa aplicada em Minas e comentou que "não há como o candidato controlar a campanha em
todo o país".
(LUCIO VAZ)
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