FREDERICO VASCONCELOS
da Reportagem Local

O desembargador Paulo Theotonio Costa, do TRF (Tribunal Regional Federal), distribuiu declaração ontem afirmando que "não cabe a procuradores da República investigar ou determinar que façam qualquer tipo de investigação contra magistrados".
O juiz afirma que é alvo da ação de um grupo de procuradores e de "arapongas" do serviço secreto da Receita Federal que tiveram interesses contrariados por decisões suas.
Anteontem, a Procuradoria Geral da República divulgara comunicado, em Brasília, informando que deverá requisitar ao Superior Tribunal de Justiça a instauração de inquérito para apurar "suposto enriquecimento ilícito" dos desembargadores Theotonio Costa e Roberto Luiz Ribeiro Haddad, ambos do TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo.
Segundo Theotonio Costa, "juiz somente pode ser investigado pelo próprio Poder Judiciário". Na nota, ele diz que tem "o maior interesse na investigação ampla e cabal das insinuações levantadas" em "verdadeira campanha difamatória feita pelo jornal Folha de S.Paulo".
No dia 11 de julho, a Folha publicou reportagem revelando que os dois desembargadores ostentam sinais de riqueza que contrastam com o padrão comum dos juízes brasileiros. Theotonio Costa e Haddad moveram ação de indenização contra a Folha.
Theotonio Costa afirma que o jornal "está sendo instrumento de um grupo de procuradores da República que são declaradamente meus inimigos, por terem tido interesses pessoais contrariados por decisões que proferi".
Ainda segundo a nota do desembargador, esses procuradores teriam se unido a supostos "arapongas" do serviço secreto da Receita Federal, "cujos interesses também foram contrariados, em diversas decisões minhas".

Ação ordinária
Theotonio Costa afirma que no final de julho, dias depois da publicação da primeira reportagem, requereu à Corte Especial do TRF a instauração de um processo administrativo para investigar a evolução de seu patrimônio.
"É a primeira vez, na história da Justiça Federal, que um magistrado pede uma investigação contra si próprio, o que demonstra que não temo qualquer tipo de investigação", diz.
No último dia 3 de dezembro, ele propôs ação ordinária contra a União Federal, na 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, "com o objetivo de dar um basta a um conjunto de atitudes inconsequentes e irresponsáveis propiciadas pelas reportagens da Folha".
O juiz disse que não conseguiu obter cópias do processo administrativo instaurado pela Cofis (Coordenação Geral do Sistema de Fiscalização, da Receita Federal).
Na nota, ele revela que uma mesma intimação lhe foi encaminhada, e à sua mulher, e ao desembargador Roberto Haddad e à mulher dele.
Theotonio Costa afirma que obteve liminar "suspendendo essas intimações espúrias", mas que "os agentes do serviço secreto" repetiram as intimações que haviam sido suspensas por ordem judicial 15 dias antes.
O desembargador diz que somente ontem tomou conhecimento, pela imprensa, de que o subprocurador-geral da República Flávio Giron havia determinado que a Receita Federal o investigasse.
"A Procuradoria Geral da República não é órgão de controle externo do Judiciário", diz. Segundo o magistrado, "as investigações sobre pretensa improbidade administrativa, matéria de natureza exclusivamente civil, são de competência do tribunal a que pertence o juiz".
Ontem, a Folha voltou a procurar o desembargador Roberto Haddad. Segundo informação da assessoria de comunicação do TRF, Haddad está viajando, devendo retornar a São Paulo no dia 28 deste mês.


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