|
Texto Anterior | Índice
Lula defende refúgio a Battisti em carta à Itália
Governo italiano pediu vistas do processo ao STF
SIMONE IGLESIAS
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No mesmo dia em que a Itália
pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser ouvida antes de qualquer decisão sobre a
liberdade do ex-militante de
extrema esquerda Cesare Battisti, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva enviou uma carta
ao colega italiano, Giorgio Napolitano, dizendo que a concessão do refúgio foi um "ato de soberania do Estado brasileiro".
No texto, Lula descarta a revisão da concessão do refúgio
político a Battisti e diz que o
Brasil teve como base a Constituição de 1988 e a Convenção
de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
para conceder asilo ao italiano.
A carta é uma resposta a Napolitano, que pediu a Lula no
fim de semana passado, também por meio de uma carta, a
revisão da decisão. Na ocasião,
Lula demonstrou descontentamento com o fato de o teor do
documento ter sido divulgado
para a imprensa italiana antes
de ter chegado ao Brasil.
"A concessão do refúgio e as
considerações que a acompanharam restringem-se a um
processo concreto, tendo sido
proferida com fundamento nos
elementos e documentos constantes num procedimento específico", diz Lula na carta. O
texto de apenas uma página foi
praticamente todo elaborado
pelo Ministério da Justiça, que
concedeu o refúgio, e finalizado
pela assessoria do presidente.
Lula também afirma que
confia e tem "plena consideração" pelo Judiciário italiano. O
brasileiro pediu que os "laços
históricos e culturais" e as relações bilaterais entre os países
não sejam afetados pelo caso.
"Quero manifestar minha
confiança de que os laços históricos e culturais que unem o
Brasil e a Itália continuarão a
inspirar nossos esforços com
vistas a aprofundar ainda mais
nossas densas e sólidas relações bilaterais nos mais diversos setores", disse.
Pedido de vistas
A Itália, por sua vez, acionou
ontem o Supremo, pedindo para ser ouvida sobre o pedido de
liberdade. Aproveitou para requisitar o acesso aos autos do
processo de extradição. O pedido será analisado pelo ministro
Cezar Peluso, vice-presidente
do tribunal e relator do caso
Battisti. Os ministros não costumam criar dificuldades em
atender um pedido deste tipo.
"É apenas um pedido de vista
para que, em qualquer ato de liberação sobre o caso, o Estado
italiano seja ouvido, como prevê algumas decisões do Supremo", disse Nabor Bulhões, advogado contratado pela Itália
para atuar no caso de Battisti.
O Supremo só deverá analisar o pedido de liberdade do italiano na volta do recesso do Judiciário, no próximo mês. Enquanto isso, ele continuará preso na penitenciária da Papuda,
em Brasília.
A Itália quer que o governo
brasileiro extradite Cesare Battisti, que foi condenado à prisão
perpétua pela Justiça italiana
por quatro assassinatos cometidos na década de 70.
Na semana passada, no entanto, o ministro da Justiça,
Tarso Genro, decidiu conceder
o status de refugiado político a
Battisti, revertendo entendimento prévio do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) sobre o tema.
Em sua decisão, Tarso entendeu que os crimes cometidos
por Battisti são "políticos" e
que, portanto, existe "fundado
temor" de perseguição contra o
ex-militante de esquerda.
Colaborou LUCAS FERRAZ, da Sucursal de Brasília
Leia a íntegra da carta
www.folha.com.br/0902310
Texto Anterior: Ceará: Tribunal decide tirar homenagem feita a d. Hélder Índice
|