São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2006 |
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PANORÂMICA CONVOCAÇÃO Juiz nega recurso do Senado e mantém veto ao pagamento de congressistas O desembargador Daniel Ribeiro, da 6ª Vara do Tribunal Regional da 1ª Região, negou ontem o recurso da Mesa Diretora do Senado e manteve a liminar que sustou o pagamento da segunda parcela da convocação extraordinária a deputados e senadores. A liminar havia sido concedida no dia 10 de fevereiro por meio de uma ação popular apresentada pelo PSOL. O partido argumentou que o pagamento não deveria ser mais efetuado depois da aprovação do decreto legislativo que determinou o fim dos salários extras para os parlamentares no começo deste ano. A segunda parcela deveria ter sido paga no último dia 14. Como havia expectativa de que a liminar do PSOL fosse derrubada, o pagamento foi transferido para o dia 20. Agora, não há mais previsão. Apesar da decisão de Ribeiro, ainda cabe recurso. O não-pagamento da segunda parcela renderá uma economia de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos. Contudo, os deputados e senadores que prometeram doar seus salários da convocação a entidades assistenciais não poderão mais fazer isso. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Igreja: Conselho faz documento de repudio à guerra Próximo Texto: CPI dos Bingos: Supremo confirma decisão de vetar depoimento de juíza sobre o caso GTech Índice |
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