São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2006

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PANORÂMICA

CONVOCAÇÃO


Juiz nega recurso do Senado e mantém veto ao pagamento de congressistas
O desembargador Daniel Ribeiro, da 6ª Vara do Tribunal Regional da 1ª Região, negou ontem o recurso da Mesa Diretora do Senado e manteve a liminar que sustou o pagamento da segunda parcela da convocação extraordinária a deputados e senadores.
A liminar havia sido concedida no dia 10 de fevereiro por meio de uma ação popular apresentada pelo PSOL. O partido argumentou que o pagamento não deveria ser mais efetuado depois da aprovação do decreto legislativo que determinou o fim dos salários extras para os parlamentares no começo deste ano.
A segunda parcela deveria ter sido paga no último dia 14. Como havia expectativa de que a liminar do PSOL fosse derrubada, o pagamento foi transferido para o dia 20. Agora, não há mais previsão. Apesar da decisão de Ribeiro, ainda cabe recurso.
O não-pagamento da segunda parcela renderá uma economia de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos. Contudo, os deputados e senadores que prometeram doar seus salários da convocação a entidades assistenciais não poderão mais fazer isso.
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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